Ganham coro as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), à decisão do governo federal de priorizar o uso dos reservatórios de um grupo de grandes hidrelétricas para garantir a geração de energia, diante da crise hídrica.
Em Minas Gerais, o rebaixamento na barragem da usina de Furnas, localizada no Rio Grande, entre os municípios de São José da Barra e São João Batista do Glória, no Sudoeste do estado, levou o nível da água aquém da cota mínima de 762 metros do reservatório, ameaçando outros usos do lago, importante para abastecimento, no turismo e na piscicultura.
Abaixo da cota mínima, a gestão da barragem retira o sono das comunidades circundadas pela represa. Depois de Pacheco ter reclamado da política energética prejudicial a outros setores da economia, o primeiro signatário do tombamento de Furnas, o deputado estadual Professor Cleiton (PSB) diz que essa não pode ser uma solução. Para o parlamentar, os problemas na represa não podem ser explicados por questões ligadas à natureza. “A desculpa é sempre São Pedro. Só que a gente sabe que não é a falta de chuva. É uma opção política. Outros reservatórios, em São Paulo, estão acima do nível”.
Na semana passada, o presidente do Senado ressaltou os sacrifícios para manter as usinas hidrelétricas e adotou tom crítico. “Essa política energética sem ideias, que não planeja e não pensa em médio e longo prazo, reduz os níveis de água e sacrifica o abastecimento, o turismo, a navegação, a agropecuária, a piscicultura e o meio ambiente. Sacrifica, sobretudo, milhares de pessoas”, criticou o senador.
A Associação dos Municípios do Lago de Furnas – Alago – abrange 34 municípios e mais 18 cidades da bacia hidrográfica. Ontem, o presidente da entidade, Djalma Francisco Carvalho, disse ser necessário que a vazão de 400 metros cúbicos por segundo da água para que a situação não piore. Esse nível foi acordado por meio de uma resolução da Agência Nacional das Águas (ANA) caso a água do reservatório fique abaixo de 762 metros.
“Nós buscamos que essa resolução seja prorrogada até o final do ano, para que o atual nível, que já é baixo, não abaixe mais”, afirmou. A cota mínima de 762 metros, pleito antigo da região de Furnas, foi estabelecida em Emenda à Constituição Mineira, inserida para oficializar o tombamento do local como unidade de conservação — o Lago de Peixoto, antigo nome da hidrelétrica Mascarenhas de Moraes também foi contemplado, passando a ter 663 metros como nível mínimo.
Os índices estão em vigor desde dezembro do ano passado, quando a proposta, originada na Assembleia Legislativa, foi promulgada. A luta é pelo “uso múltiplo das águas”, garantindo que o reservatório não abrigue apenas a geração energética. Questões políticas também são apontadas por outros interlocutores como agravantes do problema.
Rodrigo Pacheco afirmou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), “apoderou-se” das águas tão somente para a geração de eletricidade. Ele lembrou que representantes da bancada mineira no Congresso Nacional e a pasta discutiram o tema anteriormente. O governo federal emitiu, na sexta-feira, alerta de emergência hídrica para Minas Gerais e mais quatro estados.
Após o alerta, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), então, autorizou a flexibilização das restrições hidráulicas impostas a algumas usinas, como Furnas. O senador tem pedido ao MME, comandado por Bento Albuquerque, que articule soluções para pôr fim ao baixo nível em Furnas — no último dia 27, por exemplo, o volume estava em 758,79 metros quadrados.
Pressão
Ontem, em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pacheco fez menção à disposição do Legislativo nos debates sobre matérias relacionados ao setor energético. “Tudo quanto possível foi feito pelo Congresso Nacional. Portanto, é muito importante que o poder Executivo dê uma resposta sobre esse tema, o que não significa desarmonia, mas apenas a exposição sobre o nosso sentimento de que fizemos nossa parte e aguardamos que o Executivo também o faça”, sustentou.Em 25 de maio, governador Romeu Zema (Novo) e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, enviaram ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com cópia ao ministro Bento Albuquerque, pedindo a revisão dos contratos de concessão das hidrelétricas de Furnas e Peixoto, para que as novas cotas mínimas possam constar nos tratos.
Entidades ligadas à causa das represas, contudo, avaliam que a ANA deve receber comunicação similar. Ontem, a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), a União dos Empreendedores do Lago de Furnas (Unelagos) e o grupo Todos por Furnas e Peixoto enviaram carta ao governador e ao presidente da Assembleia salientando a importância de tratar com a ANA sobre a necessidade de cumprimento da cota mínima.
O Estado de Minas procurou o Palácio Tiradentes para saber se ofício sobre o tema foi remetido à ANA — ou se há estimativa de data para o envio. Não houve resposta efetiva até o fechamento desta edição. Apesar das dificuldades enfrentadas pela região, o deputado Professor Cleiton deposita fichas no apoio de Rodrigo Pacheco à causa. “(As falas) têm um peso muito grande. Há muita esperança de que o posicionamento do Rodrigo, como presidente do Congresso, venha trazer alguma solução”, espera.
Outro lado
O Estado de Minas procurou o ONS, que não comentou as críticas de Rodrigo Pacheco. Porém, a entidade afirmou que as intempéries hídricas dão sinais desde o ano passado. As flexibilizações em usinas, diz a ONS, serão analisadas pela Agência de Águas e, depois, remetidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, defendeu os arrochos nos níveis dos reservatórios determinados, conforme a pasta, de forma “coordenada”. O MME alega que Furnas é um dos reservatórios mais cheios no que tange às regiões Sudeste e Centro-Oeste. “As ações propostas pelo CMSE, anunciadas em 27 de maio, são analisadas pela Agência Nacional de Águas e outros órgãos competentes, e buscam prevenir que a situação atual, deflagrada pelo pior período em 90 anos de água chegando aos reservatórios hidrelétricos, não afete o abastecimento de energia”, diz trecho da nota enviada à reportagem.
Apreensão em mais de 50 cidade
Capitólio foi uma das cidades que sofreu muito com a chegada da represa de Furnas. Há quase 60 anos, uma área de 1.400 quilômetros, com fazendas e famílias que dependiam das lavouras, foi toda coberta pela água. A situação trouxe muitos desafios para quem morava na região.
Anos depois, o município se reinventou com o turismo e o cenário mudou de cor. “O turismo foi uma forma que Capitólio descobriu de se reinventar e mudar a história de tristeza que a represa trouxe, no início, para um potente criador de emprego e renda”, explica Lucas Arantes, presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
De acordo com Lucas Arantes, hoje, Capitólio vive, principalmente, do turismo, e a cidade enfrenta um novo desafio com o nível baixo da represa. “Já tem pelo menos 8 anos que o nível da represa não chega no máximo. Além do turismo, a atividade da pesca é muito forte aqui na região, com tanque-rede, que também é bastante prejudicada com o nível baixo da represa. Além do prejuízo econômico, há o impacto da biodiversidade. Os peixes nativos se utilizam dos barrancos para se reproduzir. A quantidade de peixe nativo caiu demais”, afirma.
Lucas Carlos é dono de um dos restaurantes mais conhecidos na região. O empresário explica que a luta é constante, sobretudo, no setor de turismo, que depende da cota do lago, que segundo ele, tem que variar 760 a 768 metros.
“Essa represa é a mais importante do Brasil, com um reservatório muito grande. Um dos maiores do mundo. A água não é só para gerar energia e, sim, tem mutas utilidades, como a pesca, a economia e o turismo. Por muito tempo, usou-se o lago só com o direto de gerar energia. Mas uma PEC foi feita para essa utilização da água para outras funções. Só que se continuar desse jeito, cada vez teremos um volume menor de água e dependendo de chuva”, ressalta.
Elias Antônio Chaves também depende do turismo em Capitólio. Ele trabalha com aluguel de lanchas e passeios na região. Diante do rebaixamento do nível do reservatório, a renda da atividade cai para 50%. “A represa de Furnas é um dos destinos mais procurados do Brasil. O nível baixo da água afasta essas pessoas. Na pandemia, a situação piorou ainda mais”, diz.
A Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) abrange 34 municípios e mais 18 cidades da bacia hidrográfica. Segundo o presidente da entidade, Djalma Francisco Carvalho, a expectativa é de a cota mínima do reservatório de Furnas seja mantida até o fim do ano, com um próximo período chuvoso, pelo menos. “Essa é a garantia do espelho d’água mínimo necessário para as atividades que se desenvolvem ao redor do lago. Isso é de extrema importância para todo país”, destaca.