Crescem resistências a aval para a venda da Eletrobras

Subiu a tensão no Senado contra a MP 1.031, que libera a privatização da Eletrobras, com penduricalhos polêmicos já votados na Câmara dos Deputados, os quais abriram resistências internas e entre as próprias entidades representativas do empresariado, em geral defensoras do controle privado também no setor elétrico.

Os empregados da Eletrobras organizaram greve de 72 horas como protesto contra a votação do texto em sessão virtual dos senadores prevista para amanhã. A companhia responde por 44% da geração de energia elétrica do país e 52% da capacidade de armazenamento de água.

Ao confirmar, ontem, a agenda para votação da MP, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu – diante da reação aos chamados “jabutis” (medidas estranhas ao projeto original) incluídos pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e que extrapolam no objetivo de privatização – a prerrogativa de o plenário da Casa debater e alterar o conteúdo da proposta

Na última sexta-feira, Pacheco se reuniu com líderes dos partidos que demonstraram disposição de vetar os ‘jabutis’ em favor do projeto original de privatização da Eletrobras. Se isso ocorrer, a medida, que caduca após o dia 22, terá de voltar à Câmara.

As alterações obrigam o governo a contratar 6 mil megawatts de usinas térmicas à gás mesmo onde não há reservas nem sequer infraestrutura para transportar o insumo. Foi também incluída no projeto a criação de reserva de mercado que obriga a contratação de energia das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões.

Outra mudança prorroga automaticamente, a preços elevados, contratos de usinas antigas integrantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra), sem considerar que os valores desses investimentos já foram amortizados e, portanto, deveriam ser retirados da formação de preços das tarifas ao consumidor.

Associações representativas da indústria brasileira criticam o projeto modificado e querem o retorno da proposta que trata apenas da venda da Eletrobras. Associações e sindicatos dos empregados da Eletrobras condenam a privatização da companhia, do ponto de vista de um projeto que consideram equivocado e apresentado em momento também inadequado.

A Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel) enviou nota técnica aos senadores em que expõe motivos pelos quais o país não deve privatizar a empresa. A Aesel estima que uma vez privatizada a Eletrobras o reajuste de energia para os brasileiros deve alcançar 14% nos próximos três anos, a depender, ainda, do impacto da crise hídrica enfrentada pelo país, devido ao acionamento do sistema de bandeiras tarifárias para cobrir os gastos com a geração mais cara das usinas termelétricas.

As indústrias reunidas no movimento ‘União pela Energia’ preveem aumento médio de até 20% das tarifas para o comércio e a indústria caso a proposta modificada na Câmara seja aprovada.

O diretor da Aesel, Íkaro Chaves, considera a privatização da Eletrobras uma “bomba tarifária” e que não se pode medir por completo agora. “Vivemos a crise mais severa dos últimos 90 anos. Mesmo que a gente consiga escapar de um racionamento, teremos aumento da energia térmica. A MP da Eletrobras é a coisa errada, no momento errado e no pior momento possível”, afirma.

O aumento que, na visão da Aesel, deve prejudicar o consumidor, com a privatização da companhia, tanto a população quanto o comércio, a indústria e o setor de serviços, tem mais de uma origen. De um lado, muda o regime de cobrança de tarifas, hoje feito, em boa parte, pelo sistema de cotas (baseada em custos de operação e manutenção).

Íkaro Chaves lembra que a usina hidrelétrica de Furnas é uma das unidades da Eletrobras que trabalha no sistema de cotas, recebendo parcela fixa pela manutenção e operação. Uma vez privatizada a companhia vai trabalhar no regime de produção independente, com a venda de energia e, portanto, formação de preços, no chamado mercado livre. O megawatt hora (MWh) de energia está cotado, hoje, entre R$ 60 e R$ 70 no sistema de cotas, e no mercado livre oscila entre R$ 200 e R$ 300.

Outro risco deve resultar do fato de a Eletrobras privada passar a deter cerca de um quarto de toda a capacidade instalada de geração de energia no país, participação que dará à companhia condições de determinar preços, uma vez aliada a outros investidores. Trata-se do chamado oligopólio, quando poucas empresas detêm maior parcela do mercado fornecedor de um produto ou serviço e podem combinar preços, prejudicando o consumidor, que perde a concorrência como aliada.

O Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME (Sindefurnas) e a Associação dos Empregados de Furnas têm destacado outro risco da privatização da Eletrobras para o desenvolvimento socioeconômico das regiões que cresceram em torno dos reservatórios da companhia. Na região abrangida pelo lago de Furnas, em Minas Gerais, a campanha contra a privatização da Eletrobras foi encampada por associações de empresários dos setores de turismo e de piscicultura, além prefeituras municipais.

Victor Costa, diretor da Associação dos Empregados de Furnas, enfatiza a importância que a hidrelétrica tem para o desenvolvimento regional, não apenas em relação ao uso da água do reservatório para outras atividades econômicas além da geração de energia, como também o fato de atender a mais de 3.600 fornecedores de insumos e serviços. “Cota mínima (do nível do reservatório, hoje estabelecida em 762 metros) é necessária para o desenvolvimento de atividades econômicas na região”, afirma.

Em carta entregue ao presidente do Senado na última sexta-feira, uma dúzia de entidades de trabalhadores e empreendedores da região de Furnas pediram que a MP não siga adiante. “O ganho de escala (com a privatização) destrói a nossa economia local”, diz o documento.

Renato Fernandes, diretor jurídico do Sindefurnas, observa que a companhia mantém os serviços de manutenção e troca de equipamentos em embarcadouros e diversas balsas nos lagos de Furnas e Peixoto (da hidrelétrica Mascarenhas de Moraes) em Minas.

Risco adicional de uma privatização da Eletrobras também é apontado na manutenção da segurança dos reservatórios, hoje considerada gestão de ponta da companhia, segundo Victor Costa. A Eletrobras detém 47 barragens hídricas e a operação da segurança desses ativos na companhia é referência no setor.

Por fim, as entidades dos trabalhadores questionam a alegação do governo de que a venda da empresa é necessária para sua capitalização. A Eletrobras acumulou cerca de R$ 30 bilhões em lucro nos últimos 3 anos, sendo classificada como a sexta empresa mais lucrativa do país. O ganho no ano passado foi de R$ 6,4 bilhões no ano passado e os recursos em caixa somam R$ 14 bilhões.

 

A Usiminas retomou, ontem, a produção do alto-Forno 2 (foto) da usina de Ipatinga, no Vale do Aço. O equipamento era o último que ainda estava paralisado e, com o retorno, a siderúrgica volta a operar a plena carga na oferta de aço bruto. A paralisação durou cerca de oito meses e, desde dezembro de 2020, a empresa vinha trabalhando para a retomada da operação do forno, que tem capacidade de produzir 55 mil toneladas de ferro-gusa por mês, o equivalente a pouco mais de 600 mil toneladas por ano.

Foram investidos R$ 67 milhões no processo para religamento, que gerou cerca de 600 empregos temporários durante a obras. Para a operação do forno, a empresa contratou 40 trabalhadores, integrados ao seu quadro fixo de pessoal.