Prometida desde o início do governo Bolsonaro, a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas será entregue nesta sexta-feira, 25, ao Congresso.
O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo, que tem por objetivo simplificar o cipoal do sistema tributário brasileiro.
A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - que vai unificar PIS e Cofins.
O projeto do IR será entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que há semanas vinha cobrando da equipe econômica o seu envio ao Congresso. Sem conseguir avançar no projeto da CBS, Lira quer agilizar a votação das mudanças no IR, consideradas mais fáceis de serem aprovadas porque vem acompanhadas de medidas populares, com o aumento da faixa de isenção do IR de pessoas físicas, promessa de campanha do presidente.
Na época, ele propôs a elevação da faixa, hoje em R$ 1,9 mil, para cinco salários mínimos (o correspondente a R$ 5,5 mil hoje). Não conseguiu por conta do impacto na arrecadação. A proposta que será apresentada deve aumentar o limite de isenção para R$ 2,5 mil.
Mas o governo não deverá dar o mesmo índice de correção do limite de isenção para as demais faixas do IRPF. Hoje, elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil). A última correção da tabela foi em 2015.
As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Os "primeiros" R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65, é tributado em 7,5%. E assim sucessivamente. Ou seja, a ampliação da faixa de isenção não vai beneficiar só quem ganha até R$ 2,5 mil (o novo teto da isenção), mas todos os contribuintes porque uma fatia maior do salário ficará livre de tributação.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto para um número maior de contribuintes, o governo vai propor a volta da cobrança dos lucros e dividendos que as empresas pagam para os seus acionistas como remuneração. Desde 1996, esses ganhos não são taxados na pessoa física.
Além disso, o governo vai reduzir também em 5 pontos a taxação do IR das empresas, que deve cair de 25% para 22,5%, em 2022, e para 20% em 2023.