O programa Passos Pra Frente tem o objetivo de amenizar os impactos potencializados pela pandemia de COVID-19 e foi lançado conjuntamente pela prefeitura e Câmara Municipal. O Executivo ficará responsável por R$ 1,3 milhão, enquanto o Legislativo, R$ 700 mil.
Passos Pra Frente
O programa deve ser colocado em prática a partir de agosto, quando a Prefeitura de Passos pretende enviar projetos de lei à Câmara. Uma das ações, batizada de Juro Zero, contemplará Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresários e profissionais liberais.
Todos eles poderão contratar, sem juros, o valor de até R$ 15 mil de empréstimo de uma instituição bancária credenciada, tendo seis meses de carência para pagamento da primeira parcela e parcelamento de até 36 vezes.
Para viabilizar a ação, a Câmara vai repassar R$ 100 mil e o Executivo, R$ 400 mil.
Refis
Já o Refis prevê pagamento de tributos municipais atrasados com juros subsidiados. O contribuinte que pagar em 12 vezes será isento em 100% dos juros e multas. Confira outras faixas:
- 13º ao 24º mês (95% de desconto)
- 25º ao 36º (90%)
- 37º ao 48º (85%)
- 49º ao 60º (80%)
- 61º ao 72º (75%)
Em setembro de 2021, o Passos Pra Frente prevê o envio de projeto de lei das entidades filantrópicas. A ação será viabilizada com R$ 500 mil do Legislativo e aporte de R$ 500 mil da Prefeitura – financiando, assim, R$ 1 milhão para a Lei das Entidades Filantrópicas. As entidades contratarão com o Poder Público através do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
E, por fim, em outubro, novembro e dezembro, envio do PL do Vale Gás – repasse de R$ 100 mil do Legislativo e aporte de mais R$ 400 mil, financiando, assim, R$ 500 mil para a Lei do Vale Gás. O projeto contemplará 4.727 famílias, ou seja, todos os beneficiários do CadÚnico.
Duodécimo
Os repasses feitos pela Câmara serão oriundos do adiantamento do duodécimo, que é a verba devolvida pelo Legislativo ao Executivo ao final do exercício.