Quem tiver dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), dívidas que não sejam multas de trânsito ou de contratos podem pagar apenas o tributo devido com os descontos oferecidos pela prefeitura de Itajubá, no Sul de Minas.
O Programa de Recuperação Fiscal de Itajubá (PROREFI) prevê descontos de até 100% nas multas, caso a adesão ao projeto aconteça na semana de 4 de agosto.
As dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2020 poderão ser renegociadas. O PROREFI vai seguir até 1º de novembro, com descontos menores (veja tabela abaixo).
Os débitos também poderão ser parcelados em até 36 vezes. A primeira vai valer 10% do valor da dívida após aplicadas as reduções. Cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 50 para as pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas.
A partir da segunda parcela, o saldo da dívida e o valor da parcela serão corrigidos de acordo com a Taxa Selic.
A partir da segunda parcela, o saldo da dívida e o valor da parcela serão corrigidos de acordo com a Taxa Selic.
O WhatsApp da Secretaria de Finanças está disponível para tirar dúvidas de quem precise de outros esclarecimentos. O número é (35) 9 9960-9387.
Veja o calendário de adesão e descontos
- De 04/08 a 02/09
Pagamento à vista: 100% de desconto nas multas e 85% de desconto nos juros
Até 12 vezes: 80% de desconto nas multas e 60% de desconto nos juros
Até 24 vezes: 70% de desconto nas multas e 50% de desconto nos juros
Até 36 vezes: 60% de desconto nas multas e 40% de desconto nos juros
- De 03/09 a 02/10
Pagamento à vista: 85% de desconto nas multas e 70% nos juros
Até 12 vezes: 70% de desconto nas multas e 50% de desconto nos juros
Até 24 vezes: 60% de desconto nas multas e 40% de desconto nos juros
Até 36 vezes: 50% de desconto nas multas e 30% de desconto nos juros
- De 03/10 a 01/11
Pagamento à vista: 80% de desconto nas multas e 60% nos juros
Até 12 vezes: 60% de desconto nas multas e 40% de desconto nos juros
Até 24 vezes: 50% de desconto nas multas e 30% de desconto nos juros
Até 36 vezes: 40% de desconto nas multas e 20% de desconto nos juros