O ministro Raimundo Carreiro, relator do tema na corte, deu parecer favorável ao edital que trata da entrega dos trechos à iniciativa privada. O voto dele foi acompanhado pelos outros componentes do tribunal. A duplicação das estradas constará, na licitação, como obrigatoriedade de quem vencer a concorrência.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará a cargo de publicar o edital, mas antes precisará fazer alguns ajustes no texto, seguindo recomendações de Carreiro. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, projeta promover o leilão das estradas em outubro deste ano. A pasta estima assinar o contrato com a empresa vencedora nos primeiros meses de 2022.
O edital trata da outorga das rodovias por 30 anos às empresas ganhadoras da licitação, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. O setor privado deverá aportar R$ 7,7 bilhões para financiar melhorias na estrutura das vias, bem como R$ 6,9 bilhões no custeio de despesas de operação.
A duplicação deve ser feita em 590,5 quilômetros das BRs 381 e 262. Desses, 200 quilômetros deverão ser feitos entre o terceiro e oitavo anos de concessão. O restante entre os anos 16 e 21.
A BR-381 é chamada de "rodovia da morte" por causa do número de acidentes por lá ocorridos. A concessão das rodovias estava na pauta do plenário do TCU já na semana passada. O adiamento em sete dias, porém, foi solicitado por ministros que queriam estudar dois tópicos: a isenção de pedágios a motociclistas e a necessidade de um relator independente para monitorar o cumprimento das obrigações impostas à vencedora da licitação.
Carreiro debateu os temas com o colega Walton Alencar Rodrigues, que relatou o edital para renovar a concessão da Presidente Dutra, no Rio de Janeiro, também aprovado nesta quarta. Os ministros chegaram a consenso sobre o que travava a votação e garantiram a liberação do edital. A
Alencar pediu à ANTT que estabeleça mecanismos para evitar conflitos de interesses que possam impedir a atuação dos fiscais independentes. A isenção aos motociclistas também foi garantida. Ainda segundo o ministro, os pilotos demoram muito mais tempo nas cancelas em comparação aos motoristas.
O Plano de Priorização de Investimentos (PPI) do governo federal prevê a geração de 12 mil empregos diretos e indiretos a partir das obras nas rodovias que cortam Minas Gerais. O cronograma de intervenções determina a abertura de 131,3 quilômetros de vias marginais, 138,1 de faixas adicionais, 50 passarelas e três túneis.
O projeto prevê 11 praças de pedágio distribuídas entre a 381 e a 262. Na primeira rodovia, são cinco estações. Já na segunda, são seis postos de cobrança, mas dois estão em Ibatiba e Viana, já no território capixaba. O valor da tarifa inicial deve ficar entre R$ 7,33 e R$ 8,81. O trecho em questão tem extensão de 686,1 quilômetros, mas vai passar para 670,6 quilômetros após as obras.
No relatório de Raimundo Carreiro, há recomendação para que as ambulâncias sejam isentas da tarifa.
Duplicação é pleito antigo e até Bolsonaro garantiu
A duplicação das estradas é reivindicação antiga de entidades ligadas a empresários e cidades do entorno. Na semana passada, em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nutrir esperanças de ver as duplicações concluídas até o fim de 2022 - o que, segundo o projeto de concessão, é impossível, visto que as novas pistas começarão a ser construídas a partir do terceiro ano de gestão privada.
"Sai, a duplicação sai. Conversei com o Tarcísio (Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura) há pouco e ele me botou a par. Depende de o TCU liberar e eu acho que o TCU vai liberar. Liberando, imediatamente nós partimos para as licitações", falou o presidente.