Num momento de pandemia, com perdas na arrecadação, as entidades questionam a aplicação de um valor superior a 30% no montante dos aluguéis. Elas enxergam o IPCA, que teve variação de 6% no ano, como o índice mais justo diante da crise econômica enfrentada pelos empresários do setor. O advogado Claudio Souza Neto cuida dos trâmites em Brasília.
No documento apresentado ao STF, ele cita a queda de 4,1% no Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado, a taxa de desemprego de 13,5% e o aumento dos pedidos de falência e recuperação judicial para 12,4% e 13,7%, respectivamente. Os sindicatos pediram recentemente um estudo econômico da Fundação Getúlio Vargas para tentar ver a viabilidade da questão.
“Os aluguéis hoje têm um preço absurdo e são rastreados em commodities ou em dólar. Isso é uma maneira de dolarizar a economia. Quando falamos de aluguel, como recebemos 37% de aumento com essa fase que vivemos quando não conseguimos nem pagar o preço normal? O IPCA é o índice normal para a inflação do dia a dia. A diferença é brutal”, ressalta o presidente do Sindilojas-BH, Nadim Donato.
A ação em si está sendo movida pela Executiva Nacional do Partido Social Democrático (PSD), intermediado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. “Como não temos condição jurídica de entrar com ação no STF, fomos até o PSD, que entendeu nossa causa e entrou com a ação. E nós entramos com a amicus curiae (um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa)”, informa Nadim.
Segundo ele, o impacto atual dos aluguéis no custo operacional das lojas chega a ser de 12%. Se o IGP-M for considerado, esse número salta para 23%, o que representaria mais sacrifício para os donos dos estabelecimentos. Nadim ressalta que caso o STF dê ganho de causa para as entidades sindicais, qualquer pessoa física que custeia aluguel poderá substituir o IGP-M para o IPCA.
“Pedimos que se troque o IGP-M ou o IGPDI pelo IPCA. Se o STF decidir, vale imediatamente para todas as empresas e pessoas físicas que têm aluguel. Se você aluga uma casa ou apartamento, pouco importa. Vale para 92% das empresas. Estamos bem estruturados no processo”.
A ação será analisada e julgada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Caso o órgão entenda que isso não é factível, nós pedimos pelo menos que em toda a pandemia o IGP-M e o IGPDI sejam substituídos pelo IPCA. As pessoas físicas ou jurídicas não conseguem mais pagar aluguéis hoje”, ressalta Nadim.
Em Minas Gerais, também participam da ação o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção (Sindimaco), o Sindicomércio de Juiz de Fora, o Sindicomércio de Teófilo Otoni e o Sindicomércio Vale do Aço. Entidades de Pernambuco, Pará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e interior de São Paulo também assinam a ação.
Entenda as siglas
» IPCA
A sigla significa Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e registra a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é formado por diversos índices, cada um com um peso (alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação). É usado como a inflação oficial do país e também como referência para metas de inflação e para mudanças na taxa de juros.
» IGPM
O Índice Geral de Preços do Mercado é calculado pela Fundação Getulio Vargas e formadopela média aritmética ponderada de três outros. São eles: o IPA (Índice de Preços do Atacado), IPC (Índice de Preços do Consumidor), e o INCC (Índice Nacional de Custa da Construção). Os dados são coletados entre o dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência. Usado, geralmente, para contratos de aluguel, seguros de saúde e reajustes de tarifas públicas.