Segundo a pasta, “as diretrizes permitem que o setor industrial participe e dê importante contribuição para a garantia da segurança do fornecimento de energia elétrica, nesse momento em que a escassez hídrica impõe grandes desafios para o atendimento da demanda de energia elétrica no País.”
O economista e especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, explica que ainda não há crise energética e a medida do governo tem por objetivo incentivar os grandes consumidores a economizar energia.
“Não é um racionamento de energia. Eles começam a criar mecanismos para as câmaras de comercialização de energia. As indústrias podem fazer um planejamento maior de sua capacidade, colocando novas fontes de energia. É uma forma voluntária, não estamos ainda com risco de falta de energia.”
Para o especialista, o problema hoje é o alto custo da energia elétrica.
“Temos as termelétricas que dão suporte, mas a tendência é que ela fique cada vez mais cara. Com a alta do petróleo no exterior, podemos ter uma situação um pouco mais complexa na produção de combustível.
“Quanto mais as termelétricas são usadas, mais cara fica a energia. E isso começa a influenciar nos custos de produção, que por sua vez é repassado para os preços e potencializa ainda mais a inflação. Existe uma estimativa que até o final do ano vamos ter a energia mais cara do mundo.”
Ele afirma que a medida visa garantir o fornecimento de energia para não prejudicar o processo de retomada econômica.
“A questão da crise energética vem desde o governo Fernando Henrique. Vínhamos de um processo recessivo no governo Dilma que fez com que as indústrias aumentassem sua capacidade ociosa, então não tivemos uma recuperação da economia em percentuais para ter falta de energia já naquela época. E de lá para cá não houve mais criação de nenhuma outra fonte de energia. As placas fotovoltaicas tiveram estímulo muito baixo e ainda são muito caras. As eólicas, que foram homologadas, estão começando a ter um processo de geração.”
Azzoni explica que existe um gargalo de falta de geração de energia, acrescentado por uma crise hídrica. “Se voltássemos a um aquecimento da economia do período pré governo Dilma, não teríamos energia para manter as indústrias trabalhando.”
Economia diária de energia
O programa de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD) é destinado para grandes consumidores que consigam reduzir o consumo por períodos de quatro a sete horas por dia.
Com a medida, o governo pretende estimular a economia diária de energia de 20 MW a 35 MW, por meio de compensação financeira.
As empresas que aderirem ao programa precisarão remanejar sua jornada de trabalho para ter intervalos de redução com pelo menos 80% do consumo médio de energia. Ao fazer a oferta, essas empresas vão precisar informar a quantidade que pretendem economizar e o preço que querem receber em troca do governo.
A portaria prevê que, se a oferta de economia apresentada pelo consumidor for menor que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que tem valor máximo de R$ 583,88 por MWh (megawatt-hora), a diferença volta para o consumidor através de encargos cobrados na conta de luz. Porém, se for maior, todos os consumidores vão pagar essa diferença.
As empresas terão um limite de sete descumprimentos da entrega de sua própria oferta —consecutivas ou intercaladas. Acima disso, as ofertas pendentes de aprovação serão canceladas e a companhia ficará impedida de participar do programa.
A análise das ofertas para até um mês de redução caberá ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) . Acima disso, a deliberação ficará a cargo do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
O especialista alerta, porém, que essa medida não seria suficiente para evitar um risco de apagão.
“Deveria haver investimentos mais massivos, tanto na geração como em outras fontes de energia. Ainda estamos muito atrasados nisso. Os únicos investimentos feitos foram os parques eólicos nas regiões Norte e Nordeste. A última hidrelétrica foi a de Belo Monte e, mesmo a questão de distribuição de energia ainda tem seus gargalos.”
“Esse processo de privatização da Eletrobras, com as emendas que eles colocaram para manutenção das termelétricas, vai continuar deixando essa situação complicada.”
Segundo ele, essa é uma medida paliativa.
“Existe uma possibilidade (de apagão), mas ainda não está iminente. Se essa estiagem se prolongar mais e a falta de chuvas continuar, os reservatórios podem atingir o limite de 10% e as usinas param de funcionar.”
*Estagiária sob supervisão do subeditor Eduardo Oliveira