As novas determinações devem começar a valer dentro de duas semanas, e uma delas limita a R$ 1 mil o valor das transferências entre 20h e 6h do dia seguinte . Esse limite noturno também vale para transferências interbancárias, pagamentos com cartões de débito e liquidação de TEDs. Durante o dia, o valor máximo das operações via Pix terá o limite do cliente para as TEDs como referência, segundo a autoridade monetária.
O cliente poderá reduzir os valores das transferências diárias ou noturnas quando quiser, por meio do aplicativo, e a alteração será feita imediatamente. Mas, se quiser aumentar o limite, a mudança vai demorar, no mínimo, 24 e, no máximo 48 horas. Essa alteração, no entanto, ainda dependerá da autorização da instituição financeira, que vai avaliar o perfil do cliente e do recebedor, analisando os riscos, segundo o BC.
Sequestros
Nas última semanas, foram vários os alertas contra o aumento da ação de bandidos para extorquir dinheiro de clientes bancários. No período noturno é quando costuma ocorrer o maior número de sequestros relâmpagos, e, por conta disso, o valor máximo das transações do Pix costumava ser o limite de saques do cartão de débito. As regras variavam de acordo com a instituição, mas para aumentar esse limite por meio do aplicativo, a atualização costumava levar uma hora ou ocorria no dia útil seguinte.
“Essas medidas produzem algumas inconveniências, mas entendemos que os benefícios serão muito maiores do que os custos. Temos total segurança de que as mudanças não reduzirão o interesse por meio de pagamentos eletrônicos”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello. Ele contou que a instituição que não seguir as novas regras poderá sofrer sanções da autoridade monetária. Se o cliente não solicitar mudanças, os limites determinados pelo BC serão os que passarão a valer quando as novas regras forem implementadas.
O objetivo do pacote de medidas, segundo ele, é desincentivar os criminosos, “sem prejudicar a usabilidade do PIX para a maioria dos participantes da ferramenta”.
De acordo com o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, a cada 100 mil transferências com o Pix, uma tem indício de fraude, considerando o período de novembro de 2020 até agosto deste ano. Com isso, são 38 mil transferências identificadas com indícios de fraude com o Pix em um universo de 3,8 bilhões de transações. “Dessas 38 mil ocorrências na base, 0,6% envolveu crimes contra pessoas e sequestros”, disse. “Independentemente do baixo número relativo, queremos segurança para toda a população brasileira”, emendou Souza.
Na avaliação de João Manoel Pinho, o custo das mudanças no Pix não deverá ser muito relevante para as instituições financeiras para acarretarem aumento de custo para os clientes. “ Agora, temos que admitir que, sempre quando tem custo, pode ser que a sociedade pague. O custo da insegurança associada à transação com dinheiro físico é enorme, de R$ 10 bilhões, sem contar a perda de vida humana, com o sofrimento dos crimes envolvendo o dinheiro”, disse o diretor. Para ele, o dinheiro em espécie é o principal mecanismo de insegurança, e não é rastreável pela polícia como o Pix. “. É importante lembrar que as transações eletrônicas aumentam a segurança”, reforçou.
De acordo com o BC, os clientes poderão determinar que as instituições financeiras ofereçam funcionalidades que permitam aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber transferências via Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações. Os bancos também poderão reter uma transação no Pix por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.
Segundo o BC, a marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, passará a ser obrigatória. Antes, era facultativa. Esse banco de dados é compartilhado entre as instituições cadastradas no programa e poderá ser acessado nas consultas para evitar fraudes ou roubos. O BC ainda determina que os participantes compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas.
Mais cedo, durante um evento para empresários em São Paulo, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que esse pacote de medidas de segurança do Pix “faz parte do aprimoramento dessa forma de pagamento”, como ocorreu com os caixas eletrônicos, por exemplo. De acordo com ele, o Pix tem surpreendido as expectativas e possui, atualmente, 283 milhões de chaves registradas. “O Pix não é só um sistema de pagamento instantâneo, mas ele tem ajudado a inclusão de mais pessoas no mundo financeiro”, acrescentou.
"Essas medidas produzem algumas inconveniências, mas os benefícios serão muito maiores. As mudanças não reduzirão o interesse por meios de pagamentos eletrônicos"
João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC
Muda cronograma do open banking
Logo após apresentar as mudanças no Pix, o Banco Central divulgou nota alterando o cronograma de implementação do open banking no país. A data de início do compartilhamento do serviço de de pagamento Pix, (escopo inicial da Fase 3), foi adiada de 30 de agosto para 29 de outubro de 2021. A medida decorreu da necessidade de ajustes nas especificações técnicas, que comprometeram o prazo. As demais datas da Fase 3 e da Fase 4, previstas para dezembro, foram mantidas. A exceção foi a do pagamento pelo Pix, que ficou para outubro.
Especialistas aprovam
Na avaliação de especialistas, as mudanças anunciadas pelo Banco Central para dar mais segurança às transações financeiras são positivas. O delegado Giancarlos Zuliani, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), da Polícia Civil do Distrito Federal, estima que a cada 10 golpes cometidos pela internet atualmente, sete são por meio do Pix.
Zuliani vê o sistema de transferências bancárias como um dos maiores vilões da atualidade. Segundo o delegado, é possível rastrear o criminoso. No entanto, é quase impossível devolver os valores para as vítimas. Isso porque os criminosos recebem dinheiro e transferem para outras contas em poucos minutos. “Quando tínhamos o sistema DOC ou TED era mais fácil tentar segurar o dinheiro. Por Pix, não. Assim que cai na conta do criminoso, em menos de 5 minutos, o dinheiro é transferido para outros locais. E por PIX também”, explica o chefe da DRCC.
A previsão é a de que as medidas comecem a ser implementadas em algumas semanas. Outro problema encontrado é a interestadualidade dos criminosos. “Os titulares das contas geralmente são de estados diferentes daquele das vítimas. E eles transferem o dinheiro para outras unidades federativas. Pulverizam para dificultar a ação da polícia. Além disso, uma mesma conta recebe Pix de várias fraudes ao mesmo tempo”, explica o delegado Giancarlos Zuliani.
O Banco Central também vai determinar que os bancos compartilhem com a polícia informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas. O especialista em segurança pública e privada Leonardo Sant’Anna ressalta que a medida do BC demonstra preocupação com a quantidade de crimes. “As instituições bancárias fizeram a leitura desse novo comportamento dos marginais”, afirma.
A advogada Jéssica Marques, especialista em direito penal e digital, ressalta que as maiores vítimas desses golpes, atualmente, são pessoas acima de 60 anos. “O Pix se transformou em um fenômeno nacional e, óbvio, atraiu o interesse de golpistas, que se aproveitam das novas tendências do mercado para lesionar usuários desatentos”, avaliou. “Vários são os golpes aplicados, mas o procedimento de abordagem é o mesmo: repassar uma informação falsa, com aparência de regular, para atrair a vítima”, explica a advogada.