O Microempreendedor Individual (MEI) tem até esta terça-feira (31/8) para regularizar dívidas relativas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de meses anteriores. A medida foi tomada pelo governo federal por conta da crise financeira causada pela pandemia de COVID-19. Contudo, nesta segunda-feira (30/8), os MEIs estão enfrentando problemas.
Isso porque o site em que o microempreendedor recolhe o tributo tem registrado instabilidade desde o início da manhã desta segunda. O governo federal ainda não se manifestou sobre o ocorrido, mas a tendência é de que a alta demanda tem congestionado o acesso ao portal.
"Estamos em manutenção. Desculpe o transtorno. Já estamos trabalhando na solução" e "Falha no acesso PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual). Tente novamente mais tarde" são mensagens exibidas ao tentar emitir o DAS ou até logar no sistema a partir do número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada MEI.
Caso o microempreendedor não regularize as dívidas relativas ao DAS até esta terça, a empresa pode sofrer penalidades. Já a partir de setembro deste ano, que se inicia na quarta-feira (1º/9), a Receita Federal vai encaminhar débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o MEI para inscrição em Dívida Ativa.
Além disso, a possível futura cobrança pode se dar com juros. Outras questões como a exclusão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - com a perda de benefícios previdenciários -; de Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios; e da dificuldade para obter financiamentos e empréstimos podem originar a partir do não pagamento do DAS atrasado.