PL do mercado de crédito de carbono deve ter regime de urgência, diz relator

O relator do Projeto de Lei 528/2021, que vai regular o mercado de crédito de carbono no Brasil, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que uma nova audiência pública do texto que está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve ser aberta em 9 de setembro, e deverá ter tramitação célere depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que fará um esforço para sua aprovação antes da 26ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em novembro.

De acordo com o deputado, o presidente da Câmara deve aprovar a tramitação em regime de urgência e levar rapidamente o texto a plenário, e por este motivo buscou um texto consensual.

"Esse texto é um texto que vai sair com o máximo de convergências possíveis. É um texto para debate e cheio de necessidade de ajustes", disse Ramos durante seminário promovido pelo Centro Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds).

A perspectiva é manter a estrutura inicial do PL, sugerindo em um primeiro momento a criação de um mercado voluntário, que não pode ser regulado, mas criando mecanismos para que a se estabeleçam critérios de certificação, da elaboração de inventários de emissões e de ativos ambientais, em especial ativos florestais, e que conceda um tempo para adaptação das empresas ao novo mercado. "Esse mercado abre oportunidades de emprego e renda com a floresta em pé, e confronta com essa falsa constatação de que a floresta só ganha (dinheiro) se for derrubada", afirmou.

Uma das premissas do texto, ressaltou Ramos, é não fixar mecanismos muito rígidos, nem que tirem a competitividade da indústria brasileira.

Além de Lira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também declarou, no final da semana passada, que é importante avançar no tema para levar à COP26, em Glasgow, no Reino Unido, um mercado de crédito de carbono organizado, o que vai melhorar a imagem ambiental do Brasil na área ambiental.

"Se buscou tentar chegar a um texto médio, que possa se identificar com o Cebds, que tem mais conhecimento da matéria, com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), com a mineração, com o agro, e com a Anfavea (associação das montadoras), para que a gente tivesse um texto para debate", disse Ramos.

Presente no seminário, o professor Ronaldo Seroa da Mota, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) reforçou a importância da introdução do mercado de crédito de carbono ser gradual no Brasil. "É preciso um aprendizado, a Europa já está há 20 anos nisso e a gente está começando agora, é necessário proteger a competitividade", destacou.

Para a presidente do Cebds, Maria Grossi, a pandemia do covid-19 acelerou a necessidade de criação do mercado de carbono, e, faltando dois meses para a realização da COP26, a aprovação do PL 528 seria uma sinalização importante para a reputação do Brasil no exterior.

Já a presidente adjunta da Neoenergia, Solange Ribeiro, considerou que o Brasil já está maduro para implantar um mercado regulado, e os produtos brasileiros podem ter um grande diferencial com a comercialização de créditos de carbono, mas ainda não está claro como os produtos brasileiros vão acessar esse mercado.

"A gente acredita na precificação do carbono para acelerar a transição energética, seja voluntário ou regulado, como defendemos. Essa precificação vai trazer benefícios importantes para o Brasil e estamos na porta da COP26, é uma oportunidade muito grande para o Brasil", disse durante o debate, ressaltando a necessidade de políticas públicas para incentivar o desenvolvimento do mercado de crédito de carbono.

Na avaliação do vice-presidente de assuntos públicos e de sustentabilidade para a América Latina da Bayer Crop Science, Alejando Giradi, o objetivo de atingir a neutralidade de carbono da empresa em 2030, assim como a de várias outras, terá que contar com o mercado de crédito de carbono, o que abre grandes oportunidades para o Brasil. Mas, destacou que para dar certo, as regras devem ser claras. "Temos que conectar os agricultores com as empresas que precisam mitigar essas emissões, é um desafio enorme. Precisamos um marco que assegure que isso seja feito dentro das regras internacionais, que garantam para os investidores a transparência para atar essas duas pontas da cadeia", explicou.