STF intima União a explicar orçamento menor para Censo Demográfico no PLOA 2022

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho intimando a União a se manifestar em até cinco dias sobre o orçamento destinado à realização do Censo Demográfico em 2022. A decisão, assinada em 10 de setembro, é uma resposta a uma petição do governo do estado do Maranhão, que alega descumprimento da tutela provisória concedida pelo plenário do Supremo, determinando que o governo federal assegure a realização do censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No último dia 31, o IBGE comunicou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional não disponibiliza os recursos necessários para a realização do Censo Demográfico em 2022. O órgão elaborou uma proposta orçamentária de aproximadamente R$ 2,293 bilhões para a realização do Censo Demográfico em junho de 2022. No entanto, o valor destinado no PLOA 2022 ficou aproximadamente R$ 293 milhões aquém do necessário. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) previu R$ 2 bilhões no PLOA-2022 para a realização do Censo em 2022.

"O PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico", afirmou o IBGE, em comunicado divulgado em 31 de agosto.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal tem obrigação de realizar o Censo Demográfico. Desde então, o IBGE alerta para a necessidade de recomposição do orçamento. Ao saber da decisão sobre o PLOA-2022, o IBGE afirma que argumentou por meios oficiais que o valor previsto era inferior ao solicitado, mas recebeu como resposta expedida pela Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia um despacho argumentando "que o PLOA estava em fase de consolidação, não cabendo ajustes como aquele requisitado pelo IBGE".

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. O levantamento foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020.

Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. Quando foi adiado devido à pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões. No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos neste ano.

As informações recolhidas pelo Censo servem de base para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para planejamento de políticas de saúde e educação. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.