Novas alíquotas do IOF começam a valer hoje

Para as pessoas físicas, a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).

O aumento das alíquotas de IOF para tentar bancar o novo Bolsa-Família vai prejudicar o poder de compra das famílias e tornar ainda mais pesados os custos de operação para as empresas, segundo analistas. Tomar empréstimos, tanto no caso de pessoas físicas quanto jurídicas, ficará mais caro.

“A majoração do IOF aumenta o custo efetivo total, especialmente na tomada de crédito. A contratação de seguros também fica mais cara. Nas operações de câmbio, há aumento da tributação. O resultado é um custo maior para as transações, e quem paga é o consumidor. Toda vez que tem majoração do IOF, os serviços financeiros ficam mais caros”, explica Ricardo Rocha, educador financeiro do Insper.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com as novas alíquotas foi publicado na sexta-feira (17/09) no Diário Oficial da União (DOU). “A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões em 2021, e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021”, informou o Ministério da Economia.

Os valores arrecadados serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa do governo que deve substituir o Bolsa-Família. Segundo a pasta, os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado. O ministério disse ainda que os recursos para o próximo ano sairão da recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado.

O secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou, na sexta-feira, que o governo ainda depende da aprovação da Reforma do Imposto de Renda e da PEC dos Precatórios para bancar o novo Bolsa-Família, com reajuste de R$ 189 para R$ 300 no valor médio dos benefícios.

Segundo ele, o aumento do imposto só garante o programa nos novos moldes no último bimestre de 2021. A medida foi a solução encontrada pela pasta econômica para iniciar o novo programa ainda este ano, uma vez que em 2022 vigoram restrições legislativas em razão das eleições. “Resolver precatório é parte importante. A outra parte é a fonte. Uma coisa é espaço para gastar e outra coisa é a fonte”, disse Funchal em referência à fonte de compensação para ampliação de gasto, exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

”Não adianta ser só para 2022, porque você tem as restrições eleitorais, que impedem que esse programa seja criado em ano eleitoral. Então, ele tem que ser criado antes. A lógica é: terminando o auxílio emergencial, cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses. Para isso, a gente precisa compensar”, afirmou.

Segundo o secretário, o governo precisou indicar a fonte para a ampliação do gasto com o programa social e atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento de uma renda básica para todos os brasileiros abaixo da linha de extrema pobreza. A decisão do Supremo, segundo Funchal, aumenta o número de beneficiários no programa de 14,6 milhões para 17 milhões.

Com o aumento do IOF, a pressão inflacionária para o ano que vem fica ainda maior. A compensação, segundo o secretário, virá de parte da arrecadação de dividendos, proposta no projeto da Reforma do IR, que aguarda o crivo do Senado Federal. “A gente tem a compensação, aprovando o Imposto de Renda para 2022 e 2023, e precisa de fonte para novembro e dezembro. Uma parte do IOF é para essa compensação do Auxílio Brasil de R$ 300”, reforçou Funchal.

O governo espera arrecadar R$ 2,14 bilhões a mais e garantir o pagamento do novo benefício a partir de novembro, em valor estimado de R$ 300. Para Marcos Ross Fernandes, economista-chefe do Haitong Banco de Investimentos, “a instabilidade política e institucional continua testando os limites”. E não se vê nada que indique que isso vá mudar tão cedo. “Pelo contrário, essa instabilidade tende a piorar com a aproximação das eleições presidenciais e com redução da taxa de aprovação de Jair Bolsonaro”, reforçou.

“Além disso, as perspectivas fiscais permanecem incertas, pois a recomposição do programa de transferência de renda Bolsa-Família, de R$ 35 bilhões para cerca de R$ 52 bilhões, e os pagamentos de precatórios, R$ 90 bilhões, ainda não encontraram uma solução consensual. Também a proposta de reformulação do Imposto de Renda não encontrou um meio-termo entre os atores envolvidos e tem um impacto fiscal desconhecido. Ou seja, existem muitos pontos de renúncia fiscal sem contrapartida clara de geração de receita”, lembrou Fernandes.

Setores que lidam com a economia real também reagiram. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) criou o movimento “Basta de Impostos” contra a elevação do IOF. “O decreto, apesar de ter a nobre intenção de custear o programa Auxílio Brasil, impacta negativamente o setor de comércio e serviços, maior gerador de empregos do país, já tão acometido pela pandemia e pelas restrições de funcionamento impostas pela crise sanitária”, explicou.

A confederação lembra que, além de caminhar na contramão das necessidades das empresas, o decreto de Bolsonaro aumenta ainda mais a já elevada carga tributária do Brasil. “A CNDL entende que não é justo pensar em aumento de impostos sem que antes seja discutida a reforma administrativa e, consequentemente, o debate sobre o tamanho do Estado brasileiro. As empresas do setor de comércio e serviços não podem, mais uma vez, pagar a conta de um sistema de arrecadação ao mesmo tempo voraz e ineficiente”, enfatizou.