Para 2022, a estimativa de receita é R$ 125.709.925.290, já a despesa é fixada em R$ 137.441.444.409. O déficit orçamentário está estimado em R$ 11,7 bilhões para o próximo exercício. Em relação ao PLOA de 2021, houve uma redução de 24,6% (era R$ 16,2 bilhões).
Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, “a perspectiva para o próximo ano é de uma melhoria, com a ampliação das receitas, ainda com um déficit para o próximo ano na ordem de R$ 11 bilhões, mas inferior ao previsto inicialmente para este ano, na ordem de R$ 16 bilhões. Isso, em parte, ocorre porque a receita cresce e as despesas crescem também junto com a inflação. Então a gente percebe uma melhoria do cenário fiscal, um cenário que tem tido melhorias progressivas, mas ainda com seus desafios”.
A previsão do PLOA do ano que vem é de que Minas Gerais cumpra as metas institucionais para o investimento das Educação e da Saúde do estado aplicando 25,79% e 12,73%, respectivamente.
Receitas e despesas
Já a arrecadação prevista para 2022 é de aproximadamente R$ 107 bilhões (descontadas as operações intraorçamentárias), esse valor é maior do que a estimativa do ano anterior (R$ 86,7 bilhões).
O aumento é um reflexo da perspectiva baseada na atualização de algumas projeções por causa da retomada das atividades econômicas após o período mais restritivo das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus e do acréscimo na arrecadação do principal imposto estadual, ICMS, responsável por 78,8%.
A receita tributária tem a estimativa de arrecadar R$ 86,4 bilhões, superando o valor das projeções iniciais da LOA 2021, que era de R$ 18,4 bilhões. Já para o ICMS, a quantia esperada para 2022 é de R$ 86,1 bilhões, e também supera o valor inicial deste ano (R$ 16,6 bilhões).
No total, as despesas projetadas para o ano que vem (R$ 137,4 bilhões) serão divididas entre as despesas recorrentes (R$ 104,9 bilhões) e despesas da capital (R$ 12,3 bilhões).
A reserva de contingencia alcança o montante de R$ 1,6 bilhão e as operações intraorçamentárias (entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do mesmo orçamento fiscal, no âmbito da mesma esfera de governo) somam R$ 18,7 bilhões, gerando receita de igual valor.
Os valores obrigatórios gastos pelo Estado, neste cenário, somam R$ 124,3 bilhões e equivalem a 90,42% da despesa total projetada, reduzindo a margem para ajustes na programação orçamentária. Entre os principais estão: pagamento de pessoal e encargos sociais, transferências aos municípios, capital e custeio constitucionais, despesas dos outros Poderes e serviços da dívida.
Contando com os limites das despesas do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida, indicador acompanhado no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é esperado, no PLOA 2022, um comprometimento de 52,30% da RCL com pagamento de pessoal para um limite definido de 49%.
Um destaque importante do ponto de vista da despesa fiscal é o valor de gastos com a dívida pública (R$ 13 bilhões) previsto. Esse valor é superior ao déficit fiscal total previsto para o ano que vem e o custo financeiro com encargos de inadimplência, por motivos da suspensão de pagamento das parcelas obtidas por liminares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está nos R$ 3 bilhões, o que implica um percentual do Orçamento projetado.
“Temos como desafio a permanência de um déficit na ordem de R$ 11 bilhões e a perspectiva ainda do Estado acima do limite máximo de sua despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. Isso demonstra que a gente tem feito importantes progressos tanto na redução de despesas, quanto na ampliação de receita, mas precisamos ainda de melhorias estruturais para garantir uma permanência da melhora da situação fiscal”, acrescenta a secretária de Planejamento.
Déficit previdenciário
De acordo com a previsão do PLOA 2022, o resultado previdenciário terá uma manutenção do déficit, com valor de R$ 17,43 bilhões, frente ao valor de R$ 17,66 bilhões do ano anterior. Já para o próximo exercício, estima-se uma receita previdenciária de R$ 9,2 bilhões e despesa previdenciária de R$ 26,7 bilhões.
“Essa é uma despesa que crescia muito rapidamente. Com a aprovação da Reforma da Previdência pela Assembleia Legislativa, a gente tem uma paralisação deste crescimento e, na verdade, um pequeno decréscimo na ordem de R$ 300 milhões. Essa estagnação é muito importante, mas permanece sendo uma despesa muito alta que também supera o déficit orçamentário previsto para o próximo ano”, finaliza Luísa Barreto.
Revisão do PPAG
O projeto de lei com a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que aponta programas e ações que serão colocados em prática no quadriênio 2021-2024, também foi entregue à ALMG.
A revisão contém uma carteira de 159 programas, distribuídos em 898 ações, que serão monitoradas e avaliadas regularmente. Todos os programas estão vinculados a diretrizes e objetivos estratégicos definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que é planejamento de longo prazo do Estado até 2030.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.