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Estado de Minas DECISÃO APROVADA

Confaz congela ICMS de combustíveis

Valores que estados e DF usam para calcular imposto foram atualizados em 16 de outubro e serão mantidos por 90 dias, por decisão dos secretários de Fazenda


29/10/2021 11:03 - atualizado 29/10/2021 12:19

Frentista abastece veículo em posto de combustível
Só neste ano, gasolina acumula alta de 74% e diesel de 64,7% (foto: Flickr)
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — colegiado que reúne os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal — aprovou nesta sexta-feira (29/10) o congelamento por três meses do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis.

A decisão ocorreu em reunião extraordinária do Confaz um dia depois de a Petrobras anunciar novo reajuste dos combustíveis. Só neste ano a gasolina acumula alta de 74% e o diesel, alta de 64,7%; percentuais se referem aos combustíveis puros nas refinarias.

Em cada ponto do país, os combustíveis foram reajustados com preços diversos, levando-se em conta, inclusive, o percentual do ICMS cobrado em cada estado.

Se não houver alteração no reajuste da Petrobras, o objetivo do Confaz é "colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022".

O valor que estados e o Distrito Federal usam como parâmetro para calcular o imposto foi atualizado no dia 16 de outubro e valeria até o fim do mês, quando novo cálculo seria feito. Agora, será mantido por ao menos 90 dias.


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