Falta de verba trava perícias do INSS em ações judiciais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está informando às varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em casos de acidente, o que tem deixado os beneficiários sem os pagamentos. Desde outubro, procuradores federais que atuam em nome do órgão têm apresentado a mesma explicação em diferentes processos: não há verba, e "os recursos disponibilizados já foram esgotados".

A falta de dinheiro tem levado a duas situações. Em alguns casos, a Justiça suspendeu processos, o que atrasa o pagamento dos benefícios às pessoas. Em outros, peritos têm aceitado trabalhar sem saber quando vão receber. Nas ações, o INSS tem solicitado que perícias sejam autorizadas com pagamento "para momento posterior."

Tanto INSS quanto o Instituto Brasileiro de Perícias Médicas (IBPM) afirmam não ter dados sobre o número de ações paradas. Neste ano, já foram realizadas 611 mil perícias na Justiça Federal. Para perícia médica, os valores dos honorários variam entre R$ 370 e R$ 870 e seguem resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Casos parados

Um açougueiro de 57 anos, que preferiu não se identificar, está com a perícia parada na 5.ª Vara Cível de Guarulhos (SP). Em 2014, ele sofreu um acidente enquanto carregava alimentos em um supermercado. Rompeu um tendão no ombro e foi afastado. Em 2016, após ter o benefício suspenso, recorreu à Justiça e conseguiu revalidá-lo. Em agosto deste ano, recorreu ao Judiciário de novo, mas o processo parou após o INSS alegar falta de dinheiro.

O açougueiro não consegue fazer o exame para tentar reaver o auxílio de R$ 1,7 mil. Se ele vencer a ação, o INSS terá de pagar os valores atrasados. A advogada Lucimara de Menezes Freitas, que o representa, diz nunca ter visto essa situação.

Já a vigilante Suelene Maria da Silva Santos, de 45 anos, conseguiu agendar o exame mesmo depois de o INSS ter dito que não havia verba. Ela sofreu um acidente de moto no ano passado e quebrou o braço esquerdo. Passou por uma cirurgia e voltou a trabalhar, mas ainda tem sequelas. "Meu braço perdeu força. Não consigo segurar algo pesado por muito tempo", disse ela, que tenta reaver o benefício.

A perita médica Cláudia Gomes aceitou trabalhar no caso mesmo sem saber quando receberá o pagamento. Ela disse que, assim como outros colegas, recebeu pela última vez em setembro. "A gente continua tendo de cumprir nossos prazos, mas fico sem saber como vou pagar minhas contas."

Em ofícios anexados às ações o INSS diz que o pagamento depende de aprovação do Congresso. "A dotação orçamentária em questão foi aprovada para os pagamentos do ano corrente, mas a verba afetada não foi suficiente a toda a despesa", afirma o órgão.

Com sucessivos rombos nas contas públicas, o governo tem precisado bancar despesas correntes com recursos obtidos via emissão de dívida, o que normalmente é vedado pela chamada regra de ouro, mas pode ser feito após autorização especial do Congresso. O crédito para este ano, que servirá como essa autorização especial, ainda não foi aprovado pelos parlamentares.

Poderes divergem sobre a conta de honorários

Em 23 de setembro, expirou o prazo de dois anos para que o Executivo assumisse os honorários dos peritos judiciais em ações do INSS. Essa despesa era do Judiciário, mas lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro autorizou que o Executivo assumisse a conta.

O Ministério do Trabalho e Previdência diz que o pagamento passa a ser do Judiciário. O Conselho da Justiça Federal diz que, para as nomeações de peritos desde 23 de setembro, os pagamentos só poderão ocorrer se aprovada lei autorizando a continuidade do pagamento pelo Executivo. Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.