O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nessa segunda (6/12), por unanimidade, o aumento do teto de juros para empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS - aquele com o desconto já na folha de pagamento. A medida era cobrada pelos bancos. A partir do próximo ano, esse teto, que era de 1,80%, voltará para o patamar de 2,14% ao mês, que vigorou até o início da pandemia. Nas operações realizadas com cartão de crédito, a taxa vai sair de 3% para 3,06% ao mês.
"Importante destacar que, aqui no conselho, nós definimos o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada", afirmou em nota o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim.
Segundo o ministério, essa alta na taxa foi motivada pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic, e da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos meses. De acordo com o órgão, os conselheiros reconheceram a necessidade de mudar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro. O CNPS deverá publicar uma resolução com a recomendação para o INSS alterar o teto das operações de crédito.
Também a partir de 2022 aposentado ou pensionista do INSS poderá comprometer até 35% de sua renda mensal com o consignado, sendo 30% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado. Durante a pandemia, esse limite foi ampliado para 40%, no empréstimo, e 5% no cartão de crédito. Já o prazo máximo para quitar o empréstimo cairá dos atuais 84 meses (sete anos) para 72 meses (seis anos) também a partir de janeiro de 2022.
Bancos
Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que a alta no limite dos juros vai permitir uma ampliação da oferta dos financiamentos, que têm custo mais baixo, já que são atrelados à folha de pagamento.
"Os bancos entendem ser importante evitar que o custo de captação e as despesas do crédito consignado inviabilizem a concessão de benefícios a uma parcela significativa destes aposentados e pensionistas, particularmente neste período de final e início de ano", afirmou a entidade. "O retorno ao patamar de 2,14%, que valeu de março de 2017 a março de 2020, mitigará esse problema."
Os bancos vinham pedindo uma revisão do teto anterior, válido desde o começo da pandemia, diante do ciclo de aperto da taxa básica de juros. Como os custos de captação das instituições são atrelados à Selic, houve uma pressão de custos, de acordo com os bancos, que desestimulou a oferta do consignado.
Segundo a Febraban, citando dados do Banco Central, as concessões de empréstimos consignados caíram nos últimos meses, recuando de R$ 9,37 bilhões, em abril, para R$ 7,18 bilhões em outubro.