MP e PRF procuram 19 por fraudes fiscais no transporte de combustível no Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizam nesta sexta-feira, 10, a 2ª fase da Operação Desvio de Rota para prender 19 pessoas ligadas a uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública. De acordo com a Promotoria, o grupo transportava combustível para o Estado por meio de fraudes fiscais.

Em paralelo à abertura da fase ostensiva da investigação, o MP fluminense denunciou 29 investigados por organização criminosa armada com atuação mediante conluio com funcionários públicos, corrupção ativa e passiva. A Promotoria diz que dois agentes públicos estão entre os denunciados - um policial militar e um homem que atuava na Barreira Fiscal e hoje ocupa cargo de assessoramento na Assembleia Legislativa do Rio. Outros servidores públicos ainda estão sob investigação, diz o MP-RJ.

Um efetivo de 160 agentes ainda vasculha 38 endereços localizados em nove municípios do Rio - Capital, São João de Meriti, Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Piraí e Volta Redonda - e em Paulínia e Bauru, em São Paulo. São realizadas buscas também no 31º Batalhão de Polícia Militar. A ofensiva conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria da Polícia Militar.

As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, que determinou o sequestro de bens e valores registrados em nome dos denunciados e empresas por eles operadas. A Promotoria diz ainda que a Justiça também decretou o afastamento do cargo público de um PM e de outro denunciado, além de medidas cautelares diversas da prisão àqueles que não tiveram pedido de detenção acolhido.

De acordo com a Promotoria do Rio, as investigações partiram da análise de informações de inteligência pelo MP com base em dados da PRF, como ocorrências de apreensões de veículos que transportavam etanol em rotas incompatíveis com a origem e o destino das notas fiscais apresentadas. Após um ano e meio de apurações, em dezembro de 2020, foi deflagrada a primeira fase da Operação Desvio de Rota.

As interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça indicaram que as atividades criminosas continuaram após a primeira fase ostensiva das apurações, dizem os investigadores. Com base em tais informações, a PRF realizou novas apreensões ao longo de 2021., com novas apreensões sendo realizadas pela PRF ao longo deste ano. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio também colaborou com as apurações.

A denúncia apresentada à Justiça do Rio diz que o grupo agia se "esquivando do pagamento de tributos no âmbito do Estado sobre a carga de etanol oriunda de outros entes federados". Para isso, a suposta quadrilha "corrompia" servidores que atuavam na Barreira Fiscal, usando ainda violência e ameaças, diz a acusação.

Segundo a Promotoria, foram apreendias ao longo das apurações pelo menos 73 carretas sem documento, com cerca de 3 milhões de litros de etanol. A fraude estimada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (SEFAZ-RJ) referente a esse montante interceptado chega a R$ 1 bilhão, diz o MP. Os investigadores acreditam que o volume tende a ser maior, em razão do material que não foi possível apreender.

As investigações apontam que, para passar pela barreira fiscal, o grupo investigado usava notas frias, simulação de caminhão vazio, além de pagar propinas a agentes públicos. "A investigação demonstra que a organização lucrava cerca de R$ 15 mil por caminhão que passava sem o pagamento de tributo pela Barreira Fiscal, com cobrança de propina ao custo de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por veículo".