Com mais de duas décadas de experiência em negociações complexas de empresas em restruturação, Luiz Fabiano Saragiotto vive, desde agosto deste ano, um novo desafio. Em entrevista exclusiva, o novo diretor de Reestruturação da Samarco (CRO na sigla em inglês) conta como tem evoluído o processo de recuperação judicial (RJ), que envolve dívidas de mais de R$ 50 bilhões, e traça perspectivas otimistas para o avanço das negociações e o futuro da empresa.
Hoje, a Samarco atua com forte foco em eficiência, segurança e capacidade produtiva, além de continuar com as ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão. A retomada sustentável das atividades, em dezembro de 2020, é parte importante da recuperação da empresa porque gera empregos, renda e pagamento de impostos.
A Samarco criou o cargo de CRO para o processo de RJ. Qual tem sido o seu papel na empresa?
A minha função como diretor de Reestruturação é dedicada ao processo de recuperação judicial, iniciado em abril. Como todos têm acompanhado, essa é uma recuperação com aspectos bastante peculiares. Tenho me dedicado a usar a minha experiência em outros processos complexos para dialogar com os credores e demonstrar a realidade na qual a Samarco se encontra desde a retomada das suas atividades produtivas em dezembro do ano passado após cinco anos de paralisação.
Conte um pouco da sua experiência em RJs?
Sou graduado em Administração de Empresas e tenho mais de 25 anos de experiência profissional, boa parte disso dedicada à negociação de créditos, investimentos e finanças corporativas, seja em bancos de investimento globais ou como sócio da gestora de investimentos Journey Capital. Ao ser convidado para o cargo de diretor de Reestruturação da Samarco vi a oportunidade de assumir um desafio diferente. A dívida da empresa, diferentemente de outros processos de RJ que vemos por aí, é relacionada diretamente a credores financeiros e também aos próprios acionistas da empresa, que fizeram repasses financeiros para garantir a manutenção da empresa, sua retomada operacional e a reparação relacionada ao rompimento da barragem de Fundão. Se você pegar um extrato das dívidas da Recuperação Judicial poderá perceber que valores relativos a fornecedores e empregados são muito pequenos se comparados com o montante devido a credores financeiros e nossos acionistas. Fornecedores e empregados só foram incluídos na Recuperação por uma exigência da lei de que todos os valores devidos até a data do ajuizamento do processo devem ser listados. A empresa tem um histórico de pagar em dia seus empregados e fornecedores.
Mas temos visto que as obras em Mariana estão atrasadas. Isso também interfere?
A questão da execução dos programas de reparação é algo que compete à Fundação Renova e todos os aspectos legais que definem a realização dessas atividades foram definidas em um Termo de Tratamento e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em março de 2016 pela empresa, suas acionistas com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e uma série de agências e institutos federais e estaduais. A Samarco é a responsável primária pelos aportes a serem realizados na Fundação Renova, é isso que temos explicado aos credores. Temos um compromisso com a reparação e principalmente com toda a sociedade.
Como tem caminhado a negociação com os credores?
Primeiramente é preciso que todos tenham ciência que o pedido de recuperação judicial da Samarco foi feito com o objetivo de proteger a empresa, buscando um acordo que ajude a preservar a saúde financeira da empresa e a manutenção de suas atividades de forma sustentável. A sensação é a de que parte dos credores financeiros ainda não tinha entendido a realidade da empresa que voltou a operar com apenas 26% da sua capacidade produtiva, ou seja, uma Samarco bem menor do que a de novembro de 2015. Faltava à parte desses credores entender todos os aspectos legais que envolvem os compromissos da empresa com a reparação dos danos causados pelo rompimento e os reais desafios da retomada integral de sua produção. Creio que temos avançado bastante nos esclarecimentos e buscado um nivelamento de todo esse grupo. Temos sido bem transparentes em nossas conversas com os assessores dos credores financeiros, que assinaram termos de confidencialidade e estão tendo acesso a todos os documentos que solicitaram à Samarco.
Como você explica esse momento mais adequado para negociações?
Isso se dá por diferentes fatores. O primeiro deles é que os credores financeiros têm mostrado melhor disposição para sentar à mesa e entender de fato todos os pontos demonstrados pela empresa. Também acabamos de obter o aval da justiça para extensão do Stay Period (período de proteção da empresa contra ações judiciais e bloqueio de contas sob o processo da RJ). Esses dois fatores contribuem para que as conversas aconteçam em um clima mais amistoso. Não há ninguém mais interessado em resolver essa questão da recuperação judicial do que a própria Samarco.
Como você reage a alguns credores financeiros que criticaram o Plano proposto pela Samarco?
O plano apresentado pela Samarco é adequado, lembrando que a empresa voltou a operar após cinco anos de paralisação. Os desafios são grandes e precisam ser melhor compreendidos por aqueles que criticaram o plano. Uma das premissas do plano é de que não sejam afetados os deveres da Samarco de custear a Fundação Renova e de cumprir suas obrigações de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Por outro lado, há um processo lento e gradual de retomada da produção que necessita de investimentos para se viabilizar. Destaco que aos credores financeiros e acionistas são concedidas as mesmas opções de pagamento, embora os acionistas tenham feito grandes e necessários investimentos na Samarco após o rompimento da barragem de Fundão.Pela proposta apresentada, empregados serão pagos 30 dias, de forma integral. Já os fornecedores receberão em 180 dias, de forma integral. Esses prazos começam a contar a partir da homologação do Plano de Recuperação Judicial.
Por que parte dos credores financeiros contesta a legalidade do plano apresentado pela Samarco na Justiça?
Não há qualquer ilegalidade no plano apresentado pela Samarco. Os Administradores Judiciais (AJs), inclusive, já apresentaram suas considerações e, se o plano apresentasse qualquer ilegalidade ou sua viabilidade não estivesse comprovada, teriam levantado essa questão. A Samarco elaborou seu plano de recuperação observando estritamente a legislação aplicável, com vistas à preservação da empresa e de sua função social e ao estímulo à atividade econômica nos dois estados onde atua: Minas Gerais e Espírito Santo. Apresentou laudos econômico-financeiro e de avaliação de bens e ativos, demonstrou sua viabilidade econômica, a necessidade de captação de novos recursos e inseriu em seu plano todos os meios possíveis e legítimos de reestruturação. No plano apresentado, nenhuma consideração econômica é dada às ações da empresa detidas pelos atuais acionistas, que são totalmente diluídos pelos investidores que aceitarem aportar novos recursos na empresa e pelos atuais credores que optarem pela conversão de seus créditos em ações da Samarco. É um plano que preserva a operação e a geração de empregos, viabiliza a retomada gradual da produção da Samarco e trata de forma igualitária os credores financeiros da companhia, dentro dos limites de geração de caixa projetados.
Mesmo sem a aprovação definitiva do plano de recuperação, a Samarco segue na retomada da produção, em que ponto estão as atividades da empresa hoje?
Neste momento a empresa tem operado com 26% da sua capacidade produtiva e atingiu na primeira quinzena de outubro 6,1 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro e pellet feed produzidas. A nossa expectativa é atingir 100% da capacidade produtiva até 2030. Voltamos a operar de forma diferente, com a construção de uma planta de filtragem e a implementação de novas tecnologias. Foram feitos investimentos robustos nesta nova planta, cuja construção atravessou inclusive o período de pandemia. Superados estes desafios, hoje a Samarco empilha a seco 80% do rejeito gerado. Os 20% do rejeito que não são empilhados a seco são dispostos em uma cava confinada.
Nesse contexto, como a aprovação do plano de recuperação pode ajudar na retomada da empresa? Parece que tudo já está bem encaminhado.
Precisamos cumprir as obrigações previstas no TTAC, o que é fundamental para o propósito da Samarco. A empresa também precisa de mais recursos para seguir com o processo de retomada das suas atividades produtivas, pois emprega mais de 8,4 mil pessoas, direta e indiretamente, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Esperamos chegar a um acordo com os credores para a aprovação de um plano de recuperação até o início do próximo ano, o que reduzirá as incertezas, garantindo um ambiente seguro para a retomada da capacidade total operacional. Temos agido com a máxima transparência com todos os nossos públicos. Sabemos da importância da empresa para os territórios onde ela atua e para os mais de 3000 fornecedores ativos da empresa neste momento. Vamos conseguir chegar a uma reestruturação adequada para todos.
Em dezembro, a empresa completa um ano de retorno das atividades, após cinco anos de paralisação, como você mencionou. Que balanço faz desse período pós-retomada?
O processo de retomada vem sendo conduzido de forma segura e sustentável, em toda cadeia, do Complexo de Germano (MG) até a unidade industrial de Ubu (ES), nas usinas de pelotização. A retomada foi antecedida por um robusto processo de licenciamento ambiental e obras para adaptação de uma cava confinada e construção de uma planta do sistema de filtragem de rejeitos. Os resultados têm sido muito positivos. Atuamos com 26% da capacidade, conforme planejado, o equivalente a 8 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Até o momento, 68 navios foram embarcados. São recursos que, do ponto de vista macro, representam divisas para o país e, da ótica da empresa, garantiram que pudesse bancar suas atividades ao longo do ano sem a necessidade de novos aportes por parte dos acionistas e também pudesse destinar recursos para a Fundação Renova. A retomada das operações da Samarco permite a movimentação da economia de uma série de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, gerando empregos, renda e impostos.
Quais as perspectivas para a retomada das atividades nos próximos anos? Quando a empresa deverá atingir os 100% da capacidade?
A expectativa é que a empresa atinja cerca de 100% da sua capacidade operacional até 2030, atingindo cerca de 22 - 24 milhões de toneladas/ano. É importante ressaltar que esse processo de expansão está sujeito à obtenção de licenças ambientais. Nosso objetivo, como sempre dizemos, é fazer uma mineração diferente.