O novo marco regulatório do câmbio foi proposto pelo Banco Central (BC), ainda em 2019. No início deste mês, o Senado Federal aprovou as alterações. Instituições financeiras com autorização para funcionar em solo nacional poderão, por exemplo, investir no exterior recursos captados no país ou fora dele.
Ainda segundo o texto, pessoas físicas poderão fazer novas negociações de pequenos valores em espécie, desde que haja respeito a um limite de US$ 500.
Todas as diretrizes relacionadas ao câmbio passam, agora, a ser de competência do BC. A entidade será responsável, por exemplo, por determinar quem pode possuir conta bancária com valores em dinheiro estrangeiro. Não há alteração na política monetária ou nos tributos inerentes às transações cambiais.
No Senado, o relator do tema foi o mineiro Carlos Viana (ex-PSD, hoje no MDB).
"Os benefícios de uma menor burocracia no mercado de câmbio são inúmeros, permitindo reduzir custos para as empresas que transacionam com o mercado internacional, bem como as empresas que fazem parte de sua cadeia produtiva. Reduz o custo das empresas e reduz o Custo Brasil", afirmou ele, no relatório que baseou a aprovação do projeto no Legislativo, antes da sanção.