Por problemas em atendimento e acesso de clientes, o Procon de Uberlândia multou 11 bancos durante fiscalizações nesta semana. O resultado foi divulgado pelo Serviço de Proteção a Consumidores neste sábado (19/2) e apontou instituições financeiras reincidentes.
A ação aconteceu devido às reclamações e denúncias recebidas pelo órgão e foi realizada na área de atendimento normal e prioritária em 15 bancos públicos e privados da cidade do Triângulo Mineiro.
Os 11 autos de infração incluem cinco stabelecimentos reincidentes, notificados e autuados em operações anteriores. Os fiscais verificaram tempo de espera nas filas, restrições de acesso às agências, sinalização por meio de avisos, atendimentos prioritários, placas indicativas de sanitários e normas de biossegurança.
O superintendente do Procon, Egmar Ferraz, explicou que o objetivo da fiscalização foi cobrar das instituições o cumprimento da legislação em relação ao atendimento ao público, além de orientar sobre as irregularidades encontradas. “Observamos se a Lei Nº 9.148/ 2006 sobre minutagem e outros itens pertinentes ao CDC estavam sendo respeitados”, disse.
De acordo com a legislação, as instituições bancárias e financeiras que operam em Uberlândia são obrigadas a prestar o atendimento à população no espaço de tempo razoável de 15 minutos em dias normais. E para os dias especiais, como vésperas e após feriados prolongados, no quinto dia útil de cada mês e nos dias de pagamento de funcionários públicos, o tempo não pode ultrapassar 25 minutos. Quatro estabelecimentos foram autuados por terem extrapolado o tempo.
As instituições bancárias devem fornecer ao cliente uma senha, com o registro eletrônico do horário de entrada e saída. Também foram verificadas outras irregularidades, como ausência de placa indicativa de sanitários; falta de placas de atendimento em tempo razoável, sem minutagem, dizeres legais fora do padrão de medidas conforme as determinações legais.
Todos os estabelecimentos autuados têm prazo de 20 dias para apresentar impugnação, a ser analisada pelo Procon.
Como denunciar
O Procon disponibiliza o número 151, por meio do qual os consumidores podem denunciar a demora na fila de bancos e também outras irregularidades nas relações de consumo, como produtos vencidos, ausência de preços na vitrine e demais situações que demandam fiscalização. As reclamações podem ser formalizadas por meio da plataforma faleprocon@uberlandia.mg.gov.br ou pessoalmente na sede, na Avenida Benjamin Magalhães, 3, Tibery, das 9h às 17h.