Manifestação dos servidores em frente ao Banco Central em busca de reajuste salarial (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
As contas públicas de Minas Gerais fecharam o ano passado com superávit primário de R$ 13,53 bilhões, resultado 138% superior ao do ano anterior, quando o estado também registrou resultado primário positivo de R$ 5,864 bilhões.
As contas de Minas fecharam no azul pelo quarto ano consecutivo conforme números do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Foco Estados + Distrito Federal (RREO em Foco) divulgado pelo Tesouro Nacional.
O resultado primário é o maior desde 2018, quando as contas mineiras fecharam com superávit de R$ 1,419 bilhão. No país, Minas teve o terceiro maior superávit primário entre os estados, atrás de São Paulo (R$ 41,89 bilhões) e do Rio de Janeiro (R$ 14,77 bilhões).
Divulgado no momento em que governo do estado e os servidores da segurança discutem recomposição salarial, o RREO mostra que, apesar do resultado primário positivo, o estado tem dificuldades financeiras com o crescente endividamento, déficit previdenciário e insuficiência de caixa para liquidar todas as despesas.
“Minas não está fazendo empréstimo e no fim do exercício fiscal não tem disponibilidade de caixa para pagar o que deve”, afirmou Leandro Souto, chefe do Núcleo de Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicada à Federação no Tesouro Nacional.
Em 2021, o governo de Minas deixou de quitar R$ 38,39 milhões em restos a pagar de 2020, com o pagamento se limitando a 18% desses compromissos. Com isso, a conta restos a pagar subiu para R$ 58,86 bilhões em 2021. “Mesmo com resultado primário, a dívida não necessariamente está caindo”, acrescenta ele ao lembrar que o indicador positivo deveria resultar na redução do endividamento.
De acordo com dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o estado terminou 2021 com disponibilidade de caixa negativa de R$ 7,71 bilhões em relação aos recursos vinculados e de menos R$ 31 bilhões considerando recursos não vinculados.
Segundo os dados, no ano passado a receita corrente total do estado somou R$ 105,28 bilhões, com crescimento de 20% em relação a 2020, enquanto as despesas correntes somaram R$ 96,76 bilhões, com aumento de 15% sobre o exercício anterior. Em 2021, o estado teve a segunda maior receita corrente no país, ficando atrás de São Paulo, com R$ 241,79 bilhões, e à frente do Rio de Janeiro, com R$ 91,77 bilhões.
Da Receita Corrente Total, R$ 85,69 bilhões foram arrecadação própria e R$ 19,58 bilhões transferências constitucionais, o que mostra uma dependência de Minas em relação a repasses federais de 19% da sua receita total.
“Esse resultado tem uma influência muito grande da melhora da arrecadação, principalmente no imposto sobre combustível em que a base aumenta e a arrecadação do ICMS do produto aumenta”, afirma Leandro Souto. Ele observa que a receita corrente total de Minas teve crescimento de quase R$ 20 bilhões no ano passado. “Quando a inflação sobe, leva a arrecadação para cima”, reforça Souto, que não soube especificar o impacto do acordo da Vale com o governo do estado, no valor de R$ 37,8 bilhões firmado no início do ano passado.
Com o crescimento da receita superando a expansão das despesas, Minas fechou 2021 com poupança corrente de R$ 8,52 bilhões, correspondente a 10%. “Esse é um bom indicativo, mas quando você olha que Minas começou o ano com estimativa de receita total de R$ 129 bilhões e as despesas orçamentárias foram de R$ 128,89 bilhões, o resultado é zero” observa Leandro Souto. Na conta das despesas orçamentárias entra os gastos empenhados (previstos no orçamento) e os liquidados (efetivamente pagos).
GASTOS COM PESSOAL
Outro ponto que chama a atenção, segundo um dos responsáveis pelo RREO, é o fato de os gastos com pessoal e encargos representar 53% de toda despesa do estado. Em 2021, o estado gastou R$ 57,83 bilhões com pessoal e encargos, enquanto as despesas de custeio foram de R$ 29,42 bilhões (27%) e o serviço da dívida (pagamento de juros) consumiu R$ 10,66 bilhões (10%). Já os investimentos foram de apenas R$ 4,36 bilhões. No gasto com pessoal, o sistema de previdência mineiro fechou com déficit de R$ 9,49 bilhões.
FINANÇAS
“A poupança corrente de 10% é muito relevante e ao longo do tempo é um indicador positivo. Mas o histórico de Minas é muito ruim, com um passivo muito grande e, por isso, o fato de ter apresentado poupança, não significa que está sobrando dinheiro”, observa Leandro Souto.
Ele ressalta ainda, que os números são um retrato do momento que os gestores estaduais podem usar para acompanhar a execução orçamentária, principalmente para verificar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Pela LRF, o Poder Executivo não pode comprometer mais de 49% da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, se não ele está sujeito a sanções”, lembra o técnico do Tesouro Nacional.
Segundo Relatório de Gestão Fiscal (RGF) as despesas de Minas com pessoal no Executivo em 2021 ficaram no limite da exigência legal, com R$ 40,13 bilhões desembolsados, ou 48,63% da Receita Corrente Líquida. Já no Legislativo e no Judiciário as despesas com pessoal estão bem abaixo do limite, ficando em R$ 1,67 bilhão (2,03%) e R$ 3.9 bilhões (4,73%), respectivamente.
No Ministério Público também os gastos com pessoal representam menos de 2% da Receita Corrente Líquida. Além de estar perto limite legal, a despesa com pessoal do governo tem impacto alto de inativos e terceirizados, que correspondem a 45% desses gastos, enquanto os ativos respondem por 55%.A divida consolidada de Minas deu um salto, passando de R$ 140,88 bilhões em 2020 para R$ 154,38 bilhões no ano passado.
“A lei estabelece que a dívida consolidada líquida do Estado não pode corresponder a um valor acima de duas vezes a Receita Corrente Líquida e no caso de Minas ela está em 169%, afirma Leandro Souto, lembrando que a dívida líquida de Minas em 2021 fechou em R$ 139,63 bilhões. Com o endividamento alto, Minas desembolsou com os serviços da dívida, apenas no ano passado, o equivalente a duas vezes e meia o valor destinado aos investimentos.
O QUE É
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é uma publicação bimestral que apresenta informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária do Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal até 30 dias após encerramento de cada bimestre.
