O cidadão precisará da conta nível prata ou ouro na plataforma para solicitar a transferência. A estimativa é de que aproximadamente 28 milhões de usuários utilizem o serviço pelo gov.br, nesta primeira leva do programa.
Caso tenha algum valor a receber, o cidadão recebe a informação da data para acessar o serviço e, então, ter acesso ao valor e à possibilidade de transferência do recurso. O recurso só poderá ser transferido caso tenha logado no gov.br. Se ainda não tiver conta na plataforma, poderá fazê-la a qualquer momento.
"Serviços como este no gov.br tornam mais fácil, ágil e cômoda a vida do cidadão. Ele pode realizar toda a consulta por valores a receber e fazer a transferência do dinheiro para sua conta da poltrona de casa, se quiser", ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Pagamentos
O Sistema de Valores a Receber foi dividido em três diferentes grupos para o agendamento dos saques. Confira as datas de verificação dos valores e solicitação de pagamento de qualquer valor residual:
- Entre 7 a 11 de março: podem realizar a conferência do saldo e fazer a solicitação de saque quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano. Caso o interessado perca as datas, poderá participar da repescagem no sábado seguinte (12 de março);
- Entre 14 a 18 de março: podem conferir e pedir o saque aqueles nascidos entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período. A repescagem desse grupo acontece dia 19 de março;
- Entre 21 a 25 de março: nascidos a partir de 1984 ou empresas criadas a partir da data podem verificar o valor a ser recebido e solicitar o saque. A repescagem está marcada para o dia 26 de março para aqueles que perderem o prazo original.
Segurança
O sistema de identificação do governo possui níveis diferentes de segurança. Prata e Ouro propiciam maior segurança para o cidadão, portanto, a orientação é de que as pessoas com valores a receber já efetuem a conta em um desses níveis.
Para obter as contas Prata ou Ouro, basta acessar o gov.br (via web ou aplicativo pela instituição financeira. São sete as instituições financeiras já integradas à plataforma do governo federal: Banco do Brasil, Caixa, BRB, Banrisul, Santander, Bradesco e Sicoob.
Outra forma é acessar o aplicativo gov.br e realizar a biometria facial. O aplicativo é acessado tanto por aparelhos celulares iOS quanto Android.
A plataforma digital de relacionamento do cidadão com o governo federal já conta com 125 milhões de pessoas cadastradas, e oferece acesso a cerca de 4,8 mil serviços do governo federal, sendo 73% totalmente digitais. Entre eles, alguns dos principais destaques são a prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as carteiras de trânsito e de trabalho.
Fontes de recursos
De acordo com dados do Banco Central, pelo menos R$ 4 bilhões deverão ser depositados na conta dos brasileiros já a partir de segunda-feira (7), na primeira fase do programa. As próximas fases deverão movimentar um total de R$ 8 bilhões.
O total de beneficiários na primeira fase é de 28 milhões de pessoas, dos quais 26 milhões correspondem a pessoas físicas. Pessoas jurídicas são dois milhões com recursos a receber já identificados no sistema bancário por meio do site do Sistema de Valores a Receber (SVR).
Nesta primeira fase, o SVR devolverá dinheiro das seguintes fontes:
- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
- Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
Nas próximas fases, o BC estuda incluir outras fontes, como:
- Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC
- contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível
- contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível
- Entidades em liquidação extrajudicial
- Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
- Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)