Brasília – Para conter repasses imediatos diante da crise internacional do petróleo por causa da guerra envolvendo Rússia e Ucrânia e as sequelas da pandemia de COVID-19, a Petrobras tem segurado os reajustes — a estatal também aproveita seus lucros recordes.
Desde 12 de janeiro, registra-se uma defasagem de mais de 25%, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), para a gasolina e o diesel em paralelo com a disparidade externa e com o que deveria ser repassado ao mercado interno. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não haverá congelamento no preço dos combustíveis. “Não tem congelamento, esquece esse troço”, declarou ao sair do ministério. Mais cedo, quando entrou no prédio, Guedes afirmou que “só maluco congela preço”.
Desde 12 de janeiro, registra-se uma defasagem de mais de 25%, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), para a gasolina e o diesel em paralelo com a disparidade externa e com o que deveria ser repassado ao mercado interno. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não haverá congelamento no preço dos combustíveis. “Não tem congelamento, esquece esse troço”, declarou ao sair do ministério. Mais cedo, quando entrou no prédio, Guedes afirmou que “só maluco congela preço”.
Outra preocupação com os valores ocorreu após os Estados Unidos, a União Europeia e o Reino Unido romperem ou reduzirem a importação de petróleo russo. Ontem, o preço do barril chegou a ser negociado a US$ 132,78 o Brent e o WTI a US$ 129,17. De acordo com a Abicom, se a petroleira brasileira corrigisse os valores hoje, baseando-se na política de Preço de Paridade Internacional (PPI), a gasolina poderia passar a valer R$ 8 o litro, e o diesel, R$ 7,50.
Bruno Zaballa, coordenador dos Departamentos de Drawback e Operações Tributárias na Efficienza Negócios Internacionais avalia que as novas sanções contra a Rússia devem agravar a situação do preço do petróleo. "(A imposição das sanções) Apesar de ter como objetivo o enfraquecimento da economia russa, certamente impactará nos preços internacionais. Veremos uma oscilação ainda maior, que será repassada ao consumidor final”, descreve.
O especialista explica que os conflitos internacionais atingem o consumidor brasileiro pelo fato de a Petrobras praticar o Preço de Paridade de Importação (PPI), que considera, nos cálculos dos reajustes dos combustíveis, as variações cambial e da cotação do petróleo internacional, além dos custos logísticos. “Logo, por mais que tenhamos produção nacional de petróleo e até sermos 'autossuficientes', o preço será definido com base nas cotações internacionais, estando reféns dessas oscilações”, afirma.
Para Zabella, a Petrobras, por si só, não consegue contornar a situação. “Hoje, a única maneira possível para que o consumidor final não pague a conta é uma intervenção na política de preços praticados”, considera. A opção, no entanto, não agradaria aos acionistas da empresa estatal. “Em resumo, as opções que o Brasil tem são ou manter a política de preços e ficar refém do tornado de oscilações no preço internacional do petróleo, além do aumento galopante da inflação que virá, ou intervir nessa política, colocando em risco a saúde financeira já muito abalada da Petrobras”, pontua.
De acordo com César Bergo, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB), o que torna o mercado de combustíveis brasileiro tão dependente do internacional é, na verdade, sua falta de estrutura para refinamento. “A questão maior é a seguinte: o Brasil é superavitário na produção de petróleo, porque o país extrai mais petróleo do que necessita. Então, esse petróleo é exportado. O problema maior está internamente: o Brasil não tem refinaria suficiente para refinar o petróleo e transformá-lo em gasolina e diesel. Então, apesar de ter a matéria-prima, ele importa a gasolina, o diesel e vários produtos derivados de petróleo”, disse.
Segundo Bergo, o projeto que tramita no Congresso para unificar as alíquotas dos combustíveis também não resolveria a disparada nos preços. "Tentar reduzir o problema via redução de impostos cria uma situação interessante, porque você subsidia a gasolina para o rico, e o pobre fica sem, pois o governo não tem dinheiro para concluir suas políticas sociais. Essa é uma política mais eleitoreira do que efetiva”, argumenta.
“Todo esse conflito mundial vai criar um problema enorme para a economia internacional. Então, a tendência para o preço do petróleo é exatamente esse aumento que estamos vendo agora. Não tem como a Petrobras segurar o preço — ele vai subir”, destaca o economista, salientando que medidas efetivas por parte da Petrobras somente poderão ser vistas de médio a longo prazo
Novas regras do ICMS vão a plenário
Brasília – O plenário do Senado deve votar hoje dois projetos de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para reduzir a volatilidade interna dos preços dos combustíveis. O PLP 11/2020 altera as regras de cobrança do ICMS e estabelece a cobrança monofásica— apenas uma vez— do tributo no estado de origem. O texto também prevê um valor fixo do imposto estadual e não mais um percentual sobre o valor do litro do combustível, como é hoje (ad valorem). Já o PL 1.472/2021 prevê a criação de uma Conta de Estabilização de Preços – CEP Combustíveis, com recursos que o governo, acionista majoritário da Petrobras, obteve com a alta do preço do petróleo, como dividendos e royalties
O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, deverá explicar aos senadores a distribuição de R$ 101 bilhões, correspondentes aos lucros de 2021, aos acionistas da empresa. O requerimento é do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A Petrobras teve lucro de R$ 106 bilhões em 2021, um aumento de 1.400% em relação aos R$ 7,11 bilhões em 2020. O senador Jean Paul justifica que os R$ 101 bilhões distribuídos aos acionistas excedem a obrigação legal da empresa de distribuir 25% do lucro apurado e "suscitam questionamentos".
"Temos assistido a aumentos sucessivos dos custos dos combustíveis no país, que contrastam com a fartura nos dividendos partilhados", afirma o senador. Ele avalia que é preciso esclarecer a opinião pública sobre qual o método e a política adotada pela empresa para distribuição de dividendos aos acionistas, inclusive diante da perspectiva de reajuste de preço internacional do barril.
Ainda serão convidados o diretor executivo, financeiro e de relacionamento com investidores, Rodrigo Araujo Alves, e Rodolfo Landim, atual presidente do Flamengo, que foi indicado recentemente para presidir o Conselho de Administração da Petrobras. A conselheira representante dos trabalhadores da Petrobras, Rosangela Buzanelli Torres, também deverá participar.
BOLSA
O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira (B3), fechou em queda de 0,35% ontem, chegando aos 111.203,45 pontos. Esse é o quarto dia seguido de perdas para o indicador, que registrou baixa de mais de 2% na véspera, no ano até agora. Ao longo do pregão, a pontuação da bolsa brasileira ficou instável, variando conforme as circunstâncias. O dólar fechou em queda de 0,52%, cotado a R$ 5,053 na venda. O resultado veio após o presidente Joe Biden anunciar que os EUA não vão mais importar petróleo da Rússia, pronunciamento que teve reações imediatas do mercado e levou a bolsa de valores americana a apresentar recuo de 2%.
Com o desempenho de ontem o dólar acumula perdas de 9,37% em relação ao real em 2022. Vale lembrar que a cotação do dólar refere-se ao dólar comercial. Os valores cobrados por corretoras de câmbios a viajantes que compram o dólar turismo são mais altos. Enquanto isso, o Ibovespa já subiu 6,09% neste ano, um contraste com a queda de quase 12% registrada em 2021.