O Preço de Paridade Internacional (PPI) é uma política de preços implementada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
O índice se baseia nos custos de importação, que incluem transporte e taxas portuárias como principais referências para o cálculo dos combustíveis.
Por estar vinculado ao sistema internacional, a variação do dólar e do barril de petróleo tem influência direta no cálculo dos combustíveis da Petrobras.
Alteração
O Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, aprovado no Senado nessa quinta-feira (10/3), altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor do projeto, a adoção do PPI tem consequências para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável.
Um dos argumentos do senador é de que a Petrobras teria diminuído sua capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, daí o cálculo do valor com base na PPI.
"O PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras, e o objetivo final seria vender suas refinarias", avaliou o senador.
Aumento de preço
Em meio à disparada nos preços dos barris de petróleo por causa da invasão russa na Ucrânia, que afeta diretamente o PPI, a Petrobras anunciou um aumento de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel.
"Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento”, informou a empresa.
Justiça
Uma ação civil foi aberta pelo Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), na Justiça Federal, para suspender o aumento dos preços dos combustíveis anunciado pela estatal.
A ação pede providências imediatas do encerramento do último reajuste dos preços "com base em despesas e custos não existentes" e a utilização de uma política de preço sobre os combustíveis por parte do governo federal.