O gerente de fiscalização e controle do órgão, Afrânio Lima de Castro, afirma que já solicitou ação em alguns postos desde quinta-feira, quando houve o anúncio.
Segundo ele, todas as denúncias recebidas já foram encaminhadas para a fiscalização de rua. “A ação fiscal não acontece imediatamente. Tem uma logística de divisão por setores, de acordo com o bairro. Existe um sistema central que faz a distribuição. Estamos aguardando o retorno dessas fiscalizações.”
Castro lembra que não há um prazo para que essas ações sejam feitas, mas que neste caso foi pedida prioridade. “Pela repercussão da situação atual. Recebemos cerca de oito denúncias e a reclamação foi sempre a mesma: antecipação no valor do repasse de cobrança da gasolina.”
Providências para postos que não reduzirem os preços
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, no domingo (13/3), que vai cobrar providências do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para notificar postos que ainda não rediziram o valor do diesel mesmo após a sanção do projeto de lei que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
"Não chegou a ordem para baixar R$ 0,60. Deveria ser comunicado. Vou entrar em contato com o ministro de Minas e Energia e verificar o que já foi feito para notificar o pessoal de que tem que baixar R$ 0,60 no preço do diesel, que equivale a uma parte do ICMS e todo o imposto federal que zerei", disse.
O gerente de fiscalização e controle do Procon de BH afirma que o órgão ainda não recebeu denúncias deste tipo, mas diz que todas as denúncias recebidas serão fiscalizadas.
Ele explica que as sanções vão depender da situação encontrada pelos fiscais.
“Temos que ver se de fato ocorreu o aumento que gera abusividade na cobrança. Vai depender do relatório feito na ação fiscalizatória. Mas, normalmente, se constatada a abusividade tem as sanções. É lavrado um auto de infração, abre-se prazo para a empresa apresentar uma defesa e analisamos essa defesa.”
Se ficar constatada a abusividade na cobrança, os postos podem ser multados. “Quando é constatada a infração, é aplicada uma multa administrativa. Os valores vão depender do tamanho da empresa, da arrecadação. Existem vários fatores.”
*Estagiária sob supervisão