A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu ontem suspender todas as linhas de ônibus da Itapemirim em operação. Segundo a agência, em virtude de dificuldades operacionais do transporte rodoviário de passageiros da empresa, publicada por meio de portaria na edição de ontem do Diário Oficial da União, terá que ser cumprida “até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas”. A portaria é uma medida cautelar, ou seja, provisória, adotada pelo superintendente de fiscalização de serviços de transporte rodoviário de cargas e passageiros da agência, Felipe Ricardo da Costa Freitas. A empresa passa por processo de recuperação judicial e, na segunda-feira, apresentou aditivo para evitar que sua falência seja decretada.
De acordo com a ANTT, na suspensão das linhas “é ressalvada hipótese que permite que a transportadora realize viagens já vendidas por até 30 dias”, contados a partir de ontem, quando portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A ANTT ressaltou ainda que a medida visa assegurar a segurança dos usuários e manter a adequada prestação de serviço de passageiros. “A Itapemirim deverá observar os direitos dos passageiros, inclusive com o reembolso de passagens, quando solicitado, ou remanejamento para outras empresas”, destacou o órgão fiscalizador. Na rodoviária de Belo Horizonte, a informação ontem era de que as medidas já estão sendo adotadas.
Em nota à imprensa, a Viação Itapemirim afirmou que está adotando as "medidas cabíveis". "Diante da decisão da ANTT, a Viação Itapemirim respeita, porém está adotando as medidas cabíveis", diz o texto. A companhia alegou ainda que cumpre "rigorosamente todas as normas dos órgãos reguladores do transporte rodoviário e mantém sua linha de atuação (…) buscando sempre o atendimento de qualidade aos seus clientes."
PROPOSTA
Atendendo à determinação da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, o empresário Sidnei Piva de Jesus apresentou, na segunda-feira, um aditivo ao plano de recuperação judicial para livrar o Grupo Itapemirim da decretação de falência. O aditivo ainda terá que passar pela Assembleia Geral de Credores, segundo informações de O Globo.
O empresário oferece a venda de um terreno para pagar os credores e a criação de uma Unidade Produtiva Isolada. O terreno é um parque rodoviário que fica em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, e está avaliado extraoficialmente em R$ 90 milhões. A dívida da empresa, segundo o plano de recuperação aprovado pelos credores em 2019, é de cerca de R$ 250 milhões. Há ainda R$ 2,2 bilhões em dívida ativa com a União.
Sidnei propôs que a venda do terreno seja feita por um assessor econômico, e não por meio de leilões judiciais, o que contraria as regras da recuperação judicial. Além disso, propõe que ele e toda a sua diretoria sejam mantidos na gestão do negócio, indo contra uma determinação da Justiça criminal, que decidiu por seu afastamento e ainda impôs medidas cautelares de restrição de liberdade, como apreensão de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica.
Desde que assumiu a Itapemirim, em 2016, o empresário já arrecadou R$ 135 milhões com a venda de 60 terrenos espalhados pelo país. Porém, apenas R$ 30 milhões foram usados para o pagamento de credores. O patrimônio imobiliário da empresa é motivo de disputa entre Sidnei Piva e a família de Camilo Cola, fundador da Itapemirim. Pelo acordo de venda da empresa, os imóveis não fariam parte do negócio, interpretação que Sidnei tenta contestar nos tribunais.
Compra polêmica vira batalha judicial
O empresário Sidnei Piva de Jesus comprou a Itapemirim em 2016, quando a empresa já estava em processo de recuperação judicial, e trava uma batalha judicial com a família que controlava o grupo. Com a aquisição, assumiu também as dívidas da companhia. Na segunda-feira (18/4), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o bloqueio de bens do empresário, do Grupo Itapemirim e de todas as empresas abertas por ele desde o início da aprovação do plano de recuperação judicial do grupo.
As contas da esposa do empresário, Silvana dos Santos Silva, também foram bloqueadas. A decisão da Justiça é para assegurar que o patrimônio não seja dilapidado e garantir o pagamento de credores, que têm reclamado do descumprimento do plano. Também na segunda-feira, Piva apresentou um aditivo para tentar livrar a empresa da falência.
Uma parte do dinheiro da empresa foi deslocada para financiar a companhia ITA Transportes Aéreos, que começou a operar em junho de 2021 e suspendeu os voos em dezembro, às vésperas das festas de fim de ano. Em fevereiro, a Justiça já havia determinado o afastamento de Piva do comando do Grupo Itapemirim, além do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país. O afastamento foi revogado em 17 de março, mas voltou a ser determinado no dia 22.
Sidnei Piva trava uma batalha judicial com a família que controlava o Grupo Itapemirim antes de ele ser adquirido pelo empresário. Segundo Andreia Cola, neta do fundador da companhia, Camilo Cola, o acordo de compra firmado com Piva previa que o patrimônio da família não faria parte do negócio. O empresário, porém, conseguiu, por meio de decisão judicial, ficar com os bens da família.
Em dezembro de 2021, quando já havia uma série de reclamações de fornecedores e trabalhadores da Itapemirim por atraso em pagamentos, uma notícia publicada pelo site Congresso em Foco mostrou que Piva abriu uma empresa de serviços financeiros em Londres no valor de 780 milhões de libras, cerca de R$ 5,9 bilhões. Segundo o empresário, o negócio era para facilitar o arrendamento de aeronaves.
Apesar das dívidas da companhia, Sidnei Piva mantém hábitos de consumo refinados. De acordo com documentos obtidos pelo Estadão, em um processo que corre sob sigilo na Justiça de São Paulo, em 2020, ele gastou R$ 29 mil no cartão de crédito em um shopping em Dubai. Durante outra viagem, para Paris, foram R$ 23 mil em uma loja de artigos de luxo. Já entre fevereiro e março, gastou R$ 40 mil em um resort no Rio de Janeiro.
Em dezembro de 2021, o empresário comprou uma cobertura na Praia da Riviera, no litoral de São Paulo, e vive em um apartamento de 500 metros quadrados em um condomínio de luxo no Bairro do Itaim, região nobre da capital paulista. (MC)
ENTENDA O CASO
No fim de dezembro de 2021, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, responsável por linhas de ônibus e pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) , depois que a empresa suspendeu todas as operações, deixando passageiros sem voos em todo o país.
O Ministério Público solicitou ainda à Justiça o bloqueio de bens e o afastamento do principal sócio da empresa. A decisão atendeu a uma representação criminal de Camilo Cola Filho, herdeiro da empresa. Ele alegou que Piva cometeu condutas ilícitas que lesaram consumidores, fornecedores, colaboradores e credores, por meio da operação da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). Em 17 de março o afastamento foi revogado. Mas voltou a ser determinado no dia 22.
Em 17 de dezembro, a empresa havia anunciado a suspensão de suas operações aéreas. Na ocasião, o grupo informou que a paralisação era temporária, motivada por uma reestruturação interna. Dias depois, a Fundação Procon decidiu aplicar uma multa à empresa por nem sequer ter prestado assistência aos passageiros diante do cancelamento dos voos.
Após os problemas no transporte aéreo, a Itapemirim anunciou também, no final de dezembro, que iria retirar linhas de ônibus e reduzir a quantidade de cidades atendidas em suas rotas rodoviárias. O conglomerado está em recuperação judicial desde 2016.
Em janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a Itapemirim retomasse a comercialização de passagens aéreas.