Uma idosa moradora de Santos, no litoral paulista, foi vítima do “Golpe do Motoboy”, e teve compras feitas em seu cartão de crédito no valor total de R$ 14.179,67. A 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a dívida da consumidora não é válida, pois considera ser de responsabilidade do Banco do Brasil investigar compras que não representavam o perfil da autora da ação.
A vítima recebeu uma ligação de uma pessoa que se passava por funcionário do banco, que dizia que o motivo da ligação era para informar movimentações estranhas no cartão de crédito.
Para convencer a idosa, o “atendente” passou todos os dados pessoais, número do cartão e da conta, além de um resumo da fatura. Após isso, disse que o procedimento seria para cancelar o cartão, e que um motoboy iria até a sua casa buscá- lo.
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De acordo com a advogada do caso, Mayra Vieira Dias, a situação mostra a fragilidade da atuação dos bancos, que não percebem as falhas de segurança em seu sistema. “Os bancos não podem ser isentos de responsabilidade e devem zelar pela segurança e sigilo dos dados dos seus usuários, além de prestar informações adequadas e possuir sistemas de detecção antifraude internos e externos, de acordo com as novas regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, é dever das instituições financeiras aprimorar os sistemas de segurança para coibir transações suspeitas, evitando que os golpes, como o do Motoboy, se concretizem”, explica Mayra.
O juiz da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Alonso Beltrame Júnior, considerou que era justo que o banco não responsabilizasse a vítima pelo prejuízo, já que, mesmo com sua ação imprudente de entregar o cartão a um desconhecido, não é possível descartar a culpa do banco. Por isso, determinou o cancelamento da dívida da idosa com a instituição financeira.
Esclarecimento à população é uma das formas de se proteger
Advogada especialista em defesa do consumidor para grupos hipervulneráveis, Daniele Avelar diz que é importante instruir a população no geral, mas principalmente idosos, aposentados e pensionistas sobre esses golpes, pois são os maiores alvos dos criminosos.
“Quando se fala em dinheiro, banco, operação financeira, cartão de crédito, o cuidado deve ser redobrado. Os bancos não fazem contato por WhatsApp ou telefone dessa maneira, o serviço é todo feito através do próprio aplicativo, quando por mensagens, nada que conste os dados diretamente, mas que pergunte ao usuário quais são esses dados. Nada como troca de senha ou confirmação de dados.”
Alguns cuidados podem ser tomados para evitar cair no golpe:
- Bancos não fazem ligações para perguntar sobre gastos nos cartões, desconfie e confirme com o telefone de autoatendimento da instituição financeira;
- O banco não envia portadores (motoboys) para retirar cartões e nunca pede sua devolução, mesmo que sem uso;
- Sempre que for descartar um cartão, independentemente do motivo, o usuário deve cortar o chip e tarja;
- Caso seja vítima do golpe, deve comunicar o banco de imediato, cancelar o cartão e pedir o ressarcimento, de preferência por meio de documento formal por escrito, ou pelo app. Além disso, deve efetuar um Boletim de Ocorrência e solicitar junto ao banco, a verificação dos valores e a localização geográfica em que ocorreram as compras, a fim de comparar com o padrão usual de comportamento de consumo;
- Se o banco não realizar o ressarcimento dos valores, a pessoa pode ajuizar uma ação na Justiça com pedido de indenização.
Para Daniele Avelar, a diversidade de bancos, principalmente aqueles 100% digitais, aumenta a chance de o consumidor cair em golpes. “Hoje, com essa amplitude de número de bancos, possibilidades de transações financeiras de qualquer lugar, como Whatsapp e Instagram, o número de golpes aumentou demais. Logo, os bancos têm que criar o maior número de mecanismos de segurança possíveis para proteger o consumidor, porque o risco é todo dele. O fornecedor deve assumir o risco das operações fraudulentas”, argumenta a advogada.
*Estagiária sob supervisão