Para clientes residenciais, o aumento será de 5,22%, enquanto para clientes de alta tensão, como grandes comércios e indústrias, o acréscimo será de 14,31%. Já para os locais de baixa tensão, que incluem lojas, iluminação pública e propriedades rurais, o índice foi de 6,23%.
A medida afetará cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras de Minas Gerais, nos 774 municípios mineiros, abastecidos pela Cemig. O efeito médio para o consumidor, de acordo com a Aneel, será de 8,80%.
Como o valor do reajuste é definido?
A agência enérgica brasileira informou que o cálculo do processo tributário considera a proposta de regulamentação do componente tarifário (CDE Mocidade Eletrobras), que trata da inclusão das contribuições na Conta do Desenvolvimento Energético (CDE), decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras.
Outro fator considerado na atenuação da tarifa, conforme a Aneel, foi a PL 1.280/2022 aprovada no início deste mês pelo Congresso Nacional, que disciplina a devolução de créditos tributários, recolhidos a maior pelas prestadoras.
Para a Cemig, os créditos definidos neste ano foi de R$ 2,81 bilhões, o que fez reduzir 15,20% no índice de reajuste tarifário da empresa. Também impactaram na mitigação da tarifa, segundo a Aneel, a compatibilização dos financeiros referentes à Bandeira de Escassez Hídrica e o empréstimo da Conta Escassez Hídrica.
Cemig afirmou que há dois anos não reajusta tarifa para clientes residenciais
A Cemig informou que, em 2020 e 2021, não houve reajuste tarifário para os clientes residenciais da companhia, pois, nestes dois anos, devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões. Ao todo, ainda de acordo com a estatal, já foram devolvidos cerca de R$ 5 bilhões aos clientes nos reajustes tarifários nos últimos três anos, o que, com essa antecipação, diminuiu o impacto do reajuste.
Além disso, em nota, a Cemig disse que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são estabelecidas pela Aneel, e que o anúncio do reajuste foi dado na terça-feira anterior ao dia 28 de maio, que é a data definida para aplicação de novas tarifas da Cemig. “Contudo, a Aneel prorrogou a vigência das tarifas da companhia mineira por 15 dias, em duas oportunidades nas últimas semanas”.
Do valor cobrado na tarifa, a Cemig afirmou que 23,1% ficam na estatal e se destinam a remunerar o investimento, cobrir depreciação dos ativos e outros custos. “Os demais 76,9% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,1%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (27,3%), energia comprada (26%), encargos de transmissão (7%) e receitas irrecuperáveis (0,5%)”.
Tarifa social
Segundo a Cemig, mais de 1 milhão de clientes já foram beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. O desconto de até 65% na tarifa de energia da conta de luz é destinado às famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal.
Para comunidades indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% na conta de luz. Se antes as famílias inscritas em nesses programas precisavam solicitar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de janeiro deste ano, o benefício passou a ser contabilizado de forma automática.
*Estagiária sob supervisão do editor Renato Scapolatempore