Governo limita ICMS e decreta queda de preços

Aguardado com ansiedade pelos mineiros, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços começou a valer desde ontem para os combustíveis, energia elétrica, telefonia e internet. O decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) vai garantir alíquota de 18% para os produtos, mas os consumidores não sentirão de imediato o efeito da diminuição nos preços. De acordo com economistas, a tendência é que os novos valores sejam aplicados gradativamente, sobretudo no caso da gasolina.

Antes do decreto do Estado, o ICMS cobrado na gasolina era de 31%, enquanto o da energia elétrica possuía alíquota de 30% e o da telefonia, 27%. Nos combustíveis, a redução no litro é estimada em até R$ 1,68 somente com a redução do imposto estadual, segundo cálculo feito pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro). Desta forma, é esperado que a gasolina fique abaixo de R$ 6 nos postos de Belo Horizonte e região metropolitana.

Após assinar o decreto, Romeu Zema disse, ontem, temer os impactos do decreto de redução do ICMS. Ele se mostrou receoso sobre queda na arrecadação de municípios que dependem, em parte, do tributo. Segundo Zema, o Palácio Tiradentes ainda calcula os números exatos da perda provocada pelo decreto. No meio do mês passado, no entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda estimou prejuízo em torno de R$ 12 bilhões. “Nossa secretaria da Fazenda está levantando (números), mas (o decreto) tem impacto muito grande – não só para o estado, mas para os municípios. Há uma preocupação nossa com relação à forma como a União vai fazer os devidos ressarcimentos”, afirmou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs a redução no ICMS como forma de conter a escalada dos preços vistos nas bombas de combustível. “Podemos ter muitos municípios que vão enfrentar dificuldades, já que o ICMS é uma das principais fontes de renda para os gastos com saúde e educação", pontuou Zema. Ao sancionar o texto sobre a redução do ICMS, Bolsonaro vetou trechos que tratavam do ressarcimento. Ele barrou, por exemplo, dispositivo que garantia a manutenção da aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação estabelecidos pela Constituição.

A redução do ICMS foi estabelecida no projeto de lei que limita a alíquota de produtos e serviços considerados essenciais. Anteriormente, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos, o que dava liberdade aos estados de praticarem impostos superiores a 30%. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Rondônia e Roraima já anunciaram a redução do imposto.

Desde o início da semana, os combustíveis já estavam mais baratos na capital mineira e região, já que o governo federal zerou os impostos federais. Em Minas, segundo o Minaspetro, a queda seria de R$ 0,68 por litro com a redução do imposto federal. Nesta semana, Bolsonaro afirmou que espera uma redução de até R$ 2 por litro com o projeto de lei do ICMS e a mudança no imposto cobrado pela União. Nos postos de Belo Horizonte, apenas com a eliminação dos tributos federais, o valor da gasolina, que chegava perto de R$ 7,50, já é encontrado abaixo de R$ 7.

Apesar disso, o economista e coordenador do Mercado Mineiro, Feliciano Abreu, afirma que ainda é cedo para estimar a redução nos preços dos combustíveis. Ele sinalizou para que os consumidores fiquem de olho nos preços e cobrem dos postos de combustível a queda do valor nas bombas de abastecimento. “Segundo os postos, a questão dos impostos federais ainda está em queda. Então, os preços mais baratos em função do ICMS também demoram um pouco, mas essa semana a gente já pode ter reduções significativas”.

O especialista ressalta que a cobrança é necessária para que os preços venham a baixar realmente. “É preciso estar atento, porque a redução poderia ficar na margem de lucro dos postos. Mas isso também é difícil de ocorrer porque a concorrência é muito pesada também entre os postos. Então, assim, a expectativa é muito boa para o momento. Não quer dizer que é o ideal, mas é o que a gente está tendo e o que a gente pode ter nesse momento”.

De acordo com o presidente do Minaspetro, Rafael Macedo, os consumidores perceberão em breve as quedas nos preços da gasolina: “Os donos de postos estavam tão ansiosos quanto toda a população por esse anúncio do governo de Minas. Vamos perceber um alívio nos preços da gasolina durante a próxima semana. Devemos receber essas reduções escalonadas e aplicá-las na bomba. Temos visto redução importante, que é a do imposto federal e agora virá outra redução, com alíquota nova, que é do imposto estadual”.

Se a alíquota do ICMS foi reduzida no estado, os combustíveis recentemente tiveram mais um aumento anunciado pela Petrobras. Nas refinarias, o reajuste da gasolina foi de 5,18%, enquanto o preço do diesel teve acréscimo de 14,26%. Em 2022, os dois combustíveis foram reajustados em quatro oportunidades. Atualmente, a maior fatia do valor cobrado pelo produto corresponde à Petrobras.

De acordo com o economista e mestre em economia pela Universidade Federal de Alfenas (Unifal), Marcos Taroco, a queda dos combustíveis nas bombas em Minas Gerais dependerá essencialmente da política da estatal: “Os impostos federais e o ICMS representam apenas uma parte da formação dos preços dos combustíveis. Enquanto isso, a parcela de lucro da Petrobras foi superior a 40% por litro de combustível. Logo, o preço da gasolina no bolso vai depender da política de preços da própria Petrobras e da paridade internacional na importação dos combustíveis. Logo, outras variáveis podem influenciar no preço, como o preço no petróleo e do dólar. Por isso, esse alívio no bolso pode não ser sentido pelos consumidores”.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), a redução do ICMS da gasolina, energia elétrica e telefonia para 18% vai representar R$ 12 bilhões a menos em arrecadação tributária – R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica.

Marcos Taroco avalia que Minas pode sofrer com queda de investimentos em áreas importantes com a adoção da nova alíquota: “A arrecadação tributária no Brasil hoje é concentrada na União, o que faz com que o ICMS seja a principal fonte de arrecadação nos estados. Historicamente, estados e municípios já estão fragilizados, reduzindo gastos em saúde, educação e outros setores. Por isso, essa medida se torna prejudicial para os que dependem dos repasses referentes aos tributos. Cidades menores são as que sofrem muito, pois grande parte de sua receita vem do Estado”.