Uma das figuras centrais do Plano Real, o economista e ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida recorda que o projeto era de estabilização inflacionária, mas também de modernização do país. Ele reconhece que, após 28 anos do lançamento do real, houve avanços e retrocessos e diz que o momento atual, com uma taxa de inflação que voltou a incomodar a população, pode servir de impulso para que o próximo governo retome as reformas liberais e modernizantes.
"Muita coisa ficou para trás. Nós tínhamos superavit fiscal e, hoje, temos deficit. Mas, como um todo, o legado é muito positivo, apesar de tudo que se perdeu no caminho desde então. O ideal é que esse episódio inflacionário de hoje, que é substantivamente diferente do episódio inflacionário do Plano Real, possa também servir de base e de impulso para retomar as reformas liberais e modernizantes", destaca o co-autor do Plano Larida, paper acadêmico escrito nos anos 1980, em parceria com o economista André Lara Resende, que serviu de base para o desenho do Plano Real.
Para ele, o grande risco da volta da hiperinflação é a indexação, que foi implementada durante os governos militares. "Tem um limiar crítico, que é quando a economia toda se reindexa. Não estamos nesse limiar crítico. Tem que se lembrar que boa parte da indexação do Brasil não foi exatamente resultado de forças de mercado", destaca. A seguir, principais trechos da entrevista concedida por Arida ao Correio Braziliense:
O Plano Real completou 28 anos e colocar em circulação a nova moeda foi uma operação logística sem precedentes para a época. Para o senhor, um dos pais do plano, como foi ter participado do processo?
É verdade. O real foi precursor. Olha, o projeto do Plano Real era um projeto de estabilização inflacionária, mas também um projeto de modernização do país. Se olharmos as principais reformas, digamos, que estruturaram a economia brasileira nas décadas seguintes, foram feitas ali com o Plano Real. Foi lá que se criaram os programas de solidariedade social, que começaram as privatizações, que começou o sistema de agências reguladoras… Na sequência do Plano Real se fez o marco fiscal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aos poucos, foi no período de oito anos seguintes ao Plano Real quando, justamente, a necessidade de manter a estabilização de preços foi o principal motivador para as reformas modernizantes. E essas reformas, inclusive o tripé macroeconômico e tudo mais, geraram as bases para o crescimento posterior.
Qual o principal legado do Plano Real? É estabilidade da inflação?
Claro que o plano teve um efeito extraordinário sobre a inflação. Provocou uma desinflação no país que ninguém acreditava que fosse possível, mas talvez o mais importante, ou tão importante quanto, é que a necessidade de preservar o plano criou a vontade política de implementar reformas modernizantes na economia que deram continuidade ao programa de estabilização. Acho que a mensagem mais importante é de combater a inflação, sem sombra de dúvida, mas tem que aproveitar o combate à inflação para fazer as reformas de que o Brasil precisa.
Mas muitas reformas ficaram pelo caminho…
Sim. Muita coisa se perdeu no caminho. A primeira tentativa de reforma da Previdência perdeu por um voto no governo Fernando Henrique Cardoso e só foi retomada no governo Michel Temer (e aprovada no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), em 2019). Nós tínhamos uma superavit fiscal e, hoje, temos um deficit. Mas, como um todo, o legado é muito positivo, apesar de tudo o que se perdeu no caminho, desde então. E o ideal é que esse episódio inflacionário de hoje, que é substantivamente diferente do episódio inflacionário do Plano Real, possa também servir de base e de impulso para retomar reformas liberais e modernizantes.
Aliás, hoje em dia, vemos a inflação em dois dígitos. Na sua avaliação, não bate aquele temor de ela voltar a ficar incontrolável como no passado?
Tem um limiar crítico, que é quando a economia toda se reindexa. Não estamos nesse limiar crítico. Tem que se lembrar que boa parte da indexação do Brasil não foi exatamente resultado de forças de mercado. Mas foram leis que criaram a indexação feitas supostamente no sentido de proteger os trabalhadores da inflação, e dentro de uma busca de legitimidade do governo militar. O processo de indexação da economia brasileira começou no final da década de 1960 e foi motivado, como eu falei, foram processos legais no âmbito normativo, e foram feitos no sentido de evitar as consequências ruins da inflação. É um erro muito comum dizer: eu vou tentar neutralizar a inflação em vez de combatê-la. Vamos lembrar que a correção monetária das obrigações do Tesouro Nacional foi feita em 1965-1966. As leis de indexação salarial obrigatórias foram feitas nos anos 1960 e 1970. Uma vez que você entra nesse caminho (de indexação), torna tudo muito difícil. Nós não estamos nesse caminho ainda. Corremos o risco. Tem sempre o risco, mas não estamos lá.
Esse "pacote de bondades" do governo e do Congresso, com a PEC Kamikaze aprovada pelo Senado, pode se transformar em maldades a partir de 2023?
O pacote é um modelo típico de populismo. São medidas que não têm lógica econômica, de curto prazo, feitas sob medida para melhorar a popularidade do governo. E vão na contramão do combate à inflação. Então, como um todo, é uma política econômica desastrosa.
E também na contramão do discurso liberal do governo e do ministro Paulo Guedes (Economia)…
Pois é. Um liberal tem que ser, antes de tudo, consistente. Consistente com suas ideias e consistente com a prática. O que estamos vendo é um populismo que poderia ser de esquerda também. Não faz diferença na prática (risos).
Mas com a covid, esse discurso pró-reforma está meio perdido dentro de um processo desenvolvimentista adotado por vários países como forma de justificar o aumento de gastos …
Tem uma diferença enorme entre o que se chama de desenvolvimentismo e o que se chama de política fiscal. Uma coisa é política fiscal expansionista, que é quando o governo aumenta o deficit público. Outra coisa, que muitas vezes é ligada, mas é diferente, é quando há uma política desenvolvimentista. Quer dizer: o governo usa os seus instrumentos para estimular determinados setores da economia a crescer. Pode ter uma coisa e pode não ter outra. Se olhar o que acontece nos Estados Unidos e na Europa, não foram governos desenvolvimentistas, foram governos que usaram política fiscal quando a taxa de juros estava no seu mínimo e não era mais possível reduzir. É isso.
Mas, agora, está sendo um certo momento para muitos criticarem a política liberal, quando vemos um ministro que se diz liberal aceitando medidas populistas…
Aí acaba desfigurando o liberalismo.
Na sua avaliação, o Plano Real está consolidado?
O Plano Real teve a parte de reformas. Muito foi feito no governo Fernando Henrique Cardoso, mas ainda precisamos fazer outro tanto agora, a partir de 2023. Tem a parte inflacionária que, se o governo evitar o erro da indexação, tende a ser resolvida.