Auxílio Brasil: como atualizar dados para receber o benefício de R$ 600?

Após o anúncio do novo reajuste do Auxilio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, muitas pessoas estão buscando informações para atualizar seus dados do Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, mais de 19,8 milhões de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza recebem o benefício. 

Como ainda está em votação, possivelmente, a grande maioria de beneficiários não receberá o novo valor em julho (confira mais abaixo as exceções). Os pagamentos fixados no valor mínimo de R$ 400 serão feitos a partir do dia 18 e seguirão até o dia 30, conforme número final do Número de Identificação Social (NIS).

Para receber o Auxílio Brasil, interessados devem fazer o cadastro junto ao seu município. Porém, o recebimento automático não é garantido, pois é necessário aguardar a autorização do Governo Federal, que avaliará se a pessoa tem direito ao benefício.

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100,00) ou pobreza (renda entre R$ 100,01 e R$ 200). 

Em Belo Horizonte, as ações de inserção e atualização cadastral no CadÚnico são feitas presencialmente nos 26 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nas nove regionais da capital, por meio das Diretorias Regionais de Assistência Social.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que, devido ao contexto pandêmico, especialmente nos anos de 2020 e 2021, os atendimentos passaram a ser feitos mediante agendamento. Já neste ano, por causa das medidas progressivas de retomada dos atendimentos presenciais, as unidades passaram a se reorganizar. 

Atualmente, todos os 35 postos de referência do CadÚnico atendem famílias que comparecem para o cadastramento no mesmo dia, além das que já estavam agendadas. O responsável familiar, com no mínimo 16 anos, deverá portar CPF e Título de Eleitor quando comparecer aos pontos de atendimento. 

É necessário também apresentar documentos complementares e de cada pessoa que mora no domicílio (idosos, adultos, jovens e crianças). São eles:

As informações registradas no CadÚnico são prestadas pelos usuários e registradas pelos entrevistadores sociais, que encaminham as informações para o Estado.

Para evitar eventuais bloqueios de benefícios, os responsáveis devem apresentar documentos comprobatórios a cada dois anos. Os endereços dos postos de cadastramento da cidade podem ser consultados no site da PBH.

A parcela de R$ 600 poderá ser liberada para algumas famílias do Auxílio Brasil neste mês, devido ao Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que acrescenta R$ 200 ao pagamento. O Auxílio Brasil R$ 600 é destinado a famílias que possuem algum integrante que trabalha com carteira assinada.

O valor será pago também em casos de profissionais liberais ou outra modalidade de trabalho, autônomos, empreendedores, microempreendedores individuais ou desenvolvedores de atividade remunerada formalizada e registrada pelo CadÚnico. 

O benefício é disponibilizado no mês seguinte da comprovação da atividade. Por isso, para receber R$ 600 em julho será necessário ter comprovado vínculo empregatício em junho. Para saber se tem direito, o interessado poderá acessar o site do Governo Federal.  

A votação para o aumento do valor mínimo do Auxílio Brasil foi adiada na Câmera dos Deputados para a próxima terça-feira (12/7). No último dia 30, o acréscimo de R$ 200 foi aprovado pelo Senado Federal em dois turnos. Caso os deputados aprovem, o reajuste será pago de agosto a dezembro de 2022.

O valor faz parte da PEC 1/2022, que também prevê o aumento do Vale Gás para R$ 120, passando a ser concedido mensalmente, e a liberação do “Pix Caminhoneiro” no valor de R$ 1 mil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas.  A fila do programa também será zerada, incluindo 1,6 milhão de famílias. 

Para a oposição do atual governo, a PEC tem caráter eleitoreiro, tendo em vista a proximidade das eleições presidenciais.

* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata