Conforme a federação, a iniciativa estabelece, desde então, “a criação de um sistema de bloqueio de ligações à disposição dos consumidores que não queiram receber ofertas de crédito consignado; a criação de uma base de dados para monitoramento de reclamações recebidas em razão da oferta inadequada do produto; e a implementação de medidas voltadas à transparência, combate ao assédio comercial e qualificação de correspondentes”.
Ao todo, 436 correspondentes foram advertidos, e 483 tiveram as atividades suspensas temporariamente. Outros 40 terminaram suspensos de forma definitiva. “E em junho, 19 novas sanções foram aplicadas a correspondentes bancários em razão das reclamações de consumidores. Um deles foi suspenso em definitivo”, pontua a Febraban.
Vale dizer que participam da autorregulação 32 instituições financeiras, que representam 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país, destaca a federação.
As empresas que não respeitarem as sanções poderão ser multadas por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. Segundo a federação, os valores arrecadados serão destinados a projetos de educação financeira.
Identificação das irregularidades e como proceder
A constatação e o acompanhamento das irregulares são feitos por meio de reclamações registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelo Procon de cada cidade, pelo Banco Central e por intermédio do site consumidor.gov.br.
A federação pontua que o consumidor pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
Adesão ao “Não me Perturbe”
Os consumidores que não querem receber ligações com ofertas de crédito consignado – ou ainda evitar qualquer tipo de abordagem de venda por parte das prestadora de serviços de telecomunicações – podem realizar um cadastro gratuito na plataforma Não me Perturbe.
Até junho, o serviço, que também integra o sistema de autorregulação do consignado, recebeu 3,2 milhões de pedidos de bloqueio de telefones que fazem a oferta desse tipo de crédito. Já os pedidos feitos a todas as instituições financeiras ultrapassam 2,5 milhões.
A maioria das solicitações de bloqueio partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,52%). A região Sul responde por 18,24% do total de pedidos, seguida pelo Nordeste (14,58%). Centro-Oeste e Norte respondem por 10,18% e 3,48% dos pedidos, respectivamente. O estado de São Paulo, com 969.258 pedidos de bloqueio, segue na liderança do indicador no país, seguido por Minas Gerais (375.038) e Rio de Janeiro (347.089).
Para contratar o crédito consignado de maneira segura, o consumidor deve observar as seguintes orientações, segundo a Febraban:
- Antes de contratar o produto, peça uma simulação;
- Nunca decida com pressa;
- Desconfie de propostas exageradas;
- Não faça depósitos antecipados para receber o empréstimo;
- Nunca assine nada sem ler;
- Em caso de devolução de crédito por arrependimento ou contratação não solicitada, o consumidor deve procurar os canais de relacionamento do banco e nunca fazer depósitos em contas de terceiros.