O prazo para se cadastrar no Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) termina nesta segunda-feira (29/8), às 18h. Quem se inscrever poderá receber as duas próximas parcelas que serão pagas até 6 de setembro.
De acordo com o Governo Federal, o auxílio foi criado para compensar o aumento do preço dos combustíveis. Estão previstas, no total, seis parcelas de R$ 1.000 até dezembro.
Tem direito ao auxílio:
Transportadores autônomos de cargas com a situação cadastral "Ativo" no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
Receberá o pagamento mensal (R$1.000) independentemente do número de veículos que eles possuírem.
Não é necessário apresentar nenhum comprovante de compra de óleo diesel.
Quem estiver com situação cadastral "pendente" ou "suspenso" poderá regularizar o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres e se habilitar para ter direito ao auxílio.
MEI Caminhoneiros estão incluídos
O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. De acordo com o Ministério do Trabalho, o depósito será feito pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.
Depois de hoje (29), os caminhoneiros só receberão as parcelas a partir do mês de autodeclaração, ou seja, este benefício não terá pagamento retroativo.