A Justiça Federal liberou, nessa segunda-feira (24/10), o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu, no total, R$ 1,835 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu, no total, R$ 1,835 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários.
Do total liberado aos tribunais, R$ 1,53 bilhão são destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais, como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios. Segundo o CJF, 105.880 beneficiários receberão os atrasados de ações ligadas a benefícios previdenciários e assistenciais. Receberá o dinheiro neste lote quem tem uma RPV, como são chamados os atrasados, de até 60 salários mínimos, com o pagamento autorizado pela Justiça em setembro de 2022.
A ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase que é chamada de requisição ou autuação do processo). A data exata em que o dinheiro será liberado em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada.
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de setembro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos. O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região onde mora.