Novo visto de trabalho em Portugal já está em vigor

Lisboa — A partir desse domingo (30/10), os brasileiros que desejam viver e trabalhar em Portugal terão mais facilidade para entrar no país. As regras foram flexibilizadas para todo tipo de trabalhador, mas um grupo, em especial, está despertando a atenção do governo português: o de nômades digitais, pessoas que exercem atividades que podem ser realizadas de qualquer parte do mundo.

Esse contingente cresceu muito depois da pandemia do novo coronavírus e vai de profissionais da tecnologia da informação a psicólogos, de web designers a professores. "Estamos de portas abertas para os nômades digitais", diz o ministro da Economia e do Mar de Portugal, António Costa Silva.

A perspectiva é de que os nômades digitais brasileiros liderem os pedidos de residência entre os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), beneficiados pela flexibilização das leis para estrangeiros.

Hoje, o fluxo desses profissionais é puxado por europeus, especialmente do Reino Unido e França, e dos Estados Unidos, que se beneficiam dos custos de vida mais baixos — ainda que a inflação esteja rondando na casa de 9% ao ano —, dos serviços gratuitos de saúde e de educação e da segurança — Portugal é considerado a sexta nação mais pacífica do mundo.

Não por acaso, a terra de Cabral foi eleita como melhor país para nômades digitais, segundo o Índice Viagens e Trabalho, publicado pelo site Kayak. "Estamos falando de fatores que pesam muito na decisão de qualquer trabalhador que pensa em morar fora de seu país de origem", afirma Adriana Schneider, especialista em desenvolvimento humano e organizacional e CEO da Humanare.

Ela se mudou para Portugal há um ano com o marido e os quatro filhos e ressalta que a qualidade de vida e as facilidades para executar seu trabalho normalmente no Brasil foram preponderantes para a sua decisão.

Apesar de toda a flexibilização na legislação para trabalhadores estrangeiros, Portugal fixou uma série de regras que devem ser cumpridas para que os nômades digitais possam desfrutar das boas condições que o país oferece.

A primeira delas, conforme o Decreto número 04/2022, é comprovar renda mensal de, no mínimo, 2,8 mil euros, o equivalente hoje a R$ 15,4 mil, com vínculo empregatício. Um atestado emitido pelo empregador é vital.

Para aqueles que não têm ligação formal com uma empresa e atuam de forma independente, é preciso apresentar contrato de sociedade ou de prestação de serviços, com demonstração dos trabalhos realizados. São exigências das quais o governo português não abre mão, afirma Thiago Huver, mestre em direito internacional privado e sócio da Martins Castro. Além disso, será preciso atestar residência fiscal. Ou seja, ter um registro — número de identificação fiscal (NIF) — junto à Receita Federal portuguesa.

O advogado Marcelo Rubin, sócio da consultoria Clube do Passaporte, considera rígidas, mas compreensíveis as exigências do governo português para quem trabalha de forma remota. "Como toda medida, tem os seus reflexos. De um lado, a mudança na lei para os nômades digitais vai atrair aqueles que têm renda alta, ajudando a impulsionar os preços que já estão altos em Lisboa, por exemplo, como os de moradia, mas, ao mesmo tempo, estimulará a economia do país, o que é bom", diz.

A meta de Portugal, acredita Rubin, é segurar muitos dos nômades digitais que já passam pelo país, mas como turistas, que ficam pouco tempo. "Com incentivos, inclusive fiscais, é possível que esse pessoal, em grande maioria, da área da tecnologia da informação, acabe por se beneficiar da lei", acrescenta. Ele, porém, não vê os brasileiros puxando esse movimento de trabalhadores em home office para Portugal. "Há muita gente nessa situação trabalhando para empresas dos Estados Unidos e de Israel, que tende a se estabelecer em território luso", frisa.

Thiago Huver lembra que, com a nova regulamentação, os trabalhadores remotos que obtiverem a pré-autorização de residência em Portugal já receberão os números provisórios de Segurança Social, o correspondente à Previdência Social do Brasil, e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"Com essa medida, fica mais fácil dar andamento às questões burocráticas para a emissão de documentos básicos para o imigrante viver em Portugal. Acreditamos que o acordo de mobilidade (que facilitou as regras para trabalhadores estrangeiros) traz um impulso significativo para os profissionais que desejam viver com segurança e mobilidade internacional livre", ressalta.

Renato Martins, CEO da Martins Castro, mestre em direito e pesquisador em mobilidade internacional, acrescenta: "Os vistos para trabalho remoto — e mesmo para aqueles que recorrerem à opção de ficar em Portugal por até 180 dias à procura de emprego — representam uma segurança para todos que desejam internacionalizar suas carreiras com foco no mercado português", diz.

"Assim que tiver um contrato formal, o cidadão terá direito a uma rede de proteção social e trabalhista do Estado, mesmas regras vigentes para os portugueses. Além disso, os trabalhadores poderão se movimentar livremente por todos os países que integram a União Europeia."

Adriana Schneider, da Humanare, acredita que, além das vantagens de morar em Portugal — porta de entrada de brasileiros para a Europa —, a questão política no Brasil deve contribuir para que os nômades digitais, incluindo empresários, aproveitem as novas regras para trabalhadores estrangeiros.

"Seja quem for o vencedor, quem estava do outro lado pode aproveitar as facilidades das leis portuguesas para construir uma nova carreira", destaca. Há, ainda, a vantagem da língua. "Para quem tiver condições, pode ser uma boa opção", acredita.

Formada em relações internacionais, a potiguar Cristianne Marinho reconhece que as dificuldades a serem enfrentadas pelo Brasil nos próximos quatro anos, independentemente de quem venha a ser eleito presidente, têm pesado bastante na decisão dela e do marido, que é advogado, de se mudarem para Portugal, ela como nômade digital.

Atualmente, Cristianne trabalha em casa como analista de comércio exterior. "Um amigo de meu marido, também advogado, sempre nos incentivou a nos mudarmos para o país europeu. Mas tudo ficava na conversa. Agora, com as eleições e a nova lei de Portugal, estamos pensando seriamente no assunto", conta.

 

Com dois filhos, de 2 e 7 anos, Cristianne acredita que as terras lusitanas podem ser um bom lugar para criar as crianças, por serem seguras e terem um bom sistema público educacional, e para que ela desenvolva uma carreira internacional. "Para quem vive em Natal, onde a violência é grande, segurança é tudo", destaca.

A fim de facilitar a vida dos cidadãos estrangeiros que queiram viver e trabalhar em Portugal, o governo local derrubou uma série de barreiras também para estudantes. Em vez de o processo de obtenção do visto de permanência no país europeu começar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão extremante burocrático e ineficiente, tudo poderá ser feito nos consulados. No Brasil, são 39 representações e a determinação é dar celeridade aos pedidos.

É importante ressaltar, porém, que, vencido o prazo de permanência em território português, quem desejar permanecer por lá terá, obrigatoriamente, de recorrer ao SEF. Atualmente, há mais de 200 mil pedidos pendentes de manifestação de interesse em continuar no país, segundo o ministro da Administração Interna de Portugal, José Luís Carneiro.

Lisboa — Não é de hoje que Portugal corre atrás de trabalhadores para suprir sua deficiência de mão de obra. E o mais novo mecanismo para atrair cidadãos dispostos a encarar qualquer tipo de emprego veio com a mudança da Lei de Estrangeiros, aprovada em agosto deste ano pelo Parlamento português. Pelas novas regras, aqueles que não tiverem condições de comprovar renda de pelo menos três salários mínimos (2.115 euros ou R$ 11,6 mil) para permanecer em território luso por até 180 dias para procurar emprego poderão apresentar um termo de responsabilidade assinado por um cidadão português ou por algum estrangeiro habilitado a viver no país

Nesse documento, o responsável se compromete a arcar com eventuais despesas com alimentação e moradia do candidato a um emprego em Portugal, desobrigando o governo de possíveis ônus. Segundo Thiago Huver, mestre em direito internacional privado e sócio da Martins Castro, a nova legislação dispensou a prova de meio de subsistência para cidadãos dos países que integram a Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte. Os vistos temporários, que podem ser obtidos diretamente nos consulados, permitem que estrangeiros entrem em Portugal e tentem se encaixar no mercado de trabalho. O prazo inicial é de 120 dias, podendo ser renovado por mais 60.

O caminho para a obtenção dos vistos temporários de trabalho em Portugal está bem menos tortuoso, mas é preciso segui-lo à risca para evitar frustrações. No caso daqueles que forem apresentar o termo de responsabilidade junto ao consulado, é importante lembrar que tudo será checado e, ao menor sinal de inconsistência, os vistos serão negados. O país europeu sabe que precisa de mão de obra, no entanto, não quer transformar o processo de imigração em uma farra. Por isso, outro dos requisitos assumidos pelos responsáveis por candidatos a empregos é que arquem com o retorno deles aos países de origem se não conseguirem se colocar no mercado de trabalho. O governo não quer ilegais em território luso.

“Cumprir os requisitos é fundamental para se ter sucesso nos pedidos junto aos consulados”, reforça Huver. Ele ressalta, ainda, que o visto para a procura de trabalho é individual, isto é, não permite viagem com familiares. Mais: os beneficiários terão de encaminhar os pedidos de ingresso em Portugal junto ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), indicando as habilitações acadêmicas e experiências no mercado de trabalho. “É importante deixar claro que a solicitação do visto para procura de trabalho não vale para quem já está em Portugal. Os brasileiros que vivem em território português e conseguiram emprego formal podem se legalizar pela manifestação de interesse, medida prevista em lei”, explica.

Para o advogado Marcelo Rubin, sócio da consultoria Clube do Passaporte, ao criar os vistos para a procura de empregos em Portugal, o governo não só seguiu um acordo de mobilidade que havia assinado com os países de língua portuguesa, como pôs em prática um movimento para resolver problemas demográficos e de fronteiras. “Esse processo interessa muito aos brasileiros, que entram em Portugal como turistas e acabam ficando no país depois de arrumarem emprego, recorrendo ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para regularizarem a situação. Com os novos vistos, isso vai diminuir muito”, acredita.

Rubin lembra que, por conta do grande número de estrangeiros que entraram em Portugal como turistas e hoje manifestam interesse em permanecer no país, o sistema de imigração tem enfrentado turbulência. E todos sabem que a migração vai continuar, especialmente de cidadãos de países, como o Brasil, que foram colônias portuguesas. “Sob a ótica de Portugal, é melhor criar os vistos temporários para a busca de emprego do que continuar estimulando que as pessoas fiquem à margem da lei, buscando, depois, a regularização”, explica.

Do ponto de vista demográfico, Portugal é um país com grande população idosa, que depende do sistema previdenciário para se manter. A população vem encolhendo ano a ano. Sendo assim, os trabalhadores estrangeiros são fundamentais para reforçar os cofres públicos — já contribuem com quase 1 bilhão de euros (R$ 5,5 bilhões) por ano para a segurança social — e para ocupar milhares de vagas em todos os setores da economia que estão abertas.

Adriana Schneider, especialista em desenvolvimento humano e organizacional e CEO da Humanare, reforça que são muitas vagas disponíveis no mercado de trabalho em Portugal, sobretudo aquelas que exigem menos qualificação, que os portugueses não querem ocupar. “São pedreiros, motoristas, marceneiros, atendentes”, destaca. Os portugueses, acrescenta ela, elevaram muito o nível de educação depois que ingressaram na União Europeia. “Quando se formam, vão embora para outros países da região em busca de salários melhores”, emenda

Mesmo na área de tecnologia da informação, as vagas abertas são, em maioria, para técnicos, que ganham menos. Os cargos de gerência, de chefia, ficam com os portugueses e com europeus. “Existe uma reserva de mercado, apesar da necessidade de mão de obra”, explica Adriana. Isso não impede, porém, que brasileiros se mudem para Portugal, aceitem ocupar esses postos, deem um passo atrás na carreira profissional, confiantes de que, mais adiante, poderão dar passos maiores já estando no país europeu. “É uma opção”, assinala.

Para Renato Martins, CEO da Martins Castro, mestre em direito e pesquisador em mobilidade internacional, o trabalhador que decidir ir atrás de oportunidades em Portugal deve se atentar para todos os detalhes. “Ele não poderá, por exemplo, receber menos de um salário mínimo por mês (705 euros ou R$ 3,8 mil) e terá de contribuir com o Sistema de Segurança Social, a Previdência Social portuguesa”, diz. Terá, também, de apresentar seguro de viagem ou documento emitido pela Previdência Social do Brasil, o PB4, que garante atendimento no sistema público de saúde lusitano, e passaporte válido. “E não serão aceitas pessoas com condenação pela Justiça a mais de três anos de prisão”, frisa.

O especialista ressalta, contudo, que, se por um lado tais requisitos podem restringir o acesso ao mercado de trabalho de Portugal, por outro, trazem segurança aos imigrantes, que não ficarão suscetíveis a aceitar qualquer proposta de emprego ou mesmo aderir a situação de trabalho ilegal para manter a subsistência no país enquanto busca uma vaga formal. “Aqueles que forem contratados poderão continuar em Portugal, com direito a pedir a residência no país”, enfatiza.

Após o período de cinco anos, sempre com comprovação de emprego, haverá a opção de se obter a cidadania portuguesa. “Isso é uma grande vantagem e traz uma estabilidade maior aos trabalhadores, pois permite trânsito livre pelos países da União Europeia como turistas e também favorece a internacionalização de carreira”, complementa o CEO da Martins Castro. Vale lembrar que o custo de vida em Portugal, apesar de ser menor que o da maioria dos países europeus, não para de subir. O aluguel de um apartamento de dois quartos em Lisboa não sai por menos de 1 mil euros (R$ 5.500).