Transição prioriza aumento do salário mínimo e Auxílio Brasil

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB-SP) estreia, hoje, no papel de coordenador-geral da equipe de transição do novo governo de Luiz Iácio Lula da Silva (PT) com uma missão prioritária: negociar mudanças no projeto do Orçamento da União para 2023, em tramitação no Congresso, para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento do salário-mínimo acima da inflação a partir do ano que vem.

Alckmin se reunirá, às 10h30, com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acompanhado da bancada petista na Casa e do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula como principal negociador das mudanças no projeto.

Não é pouco dinheiro, ainda mais em um cenário de restrição fiscal que se prenuncia para o ano que vem. O aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 está estimado em pouco mais de R$ 50 bilhões, enquanto o aumento do salário-mínimo vai exigir uma despesa fixa de cerca de R$ 6 bilhões. Em entrevista à “Globonews”, o senador Wellington Dias informou que esse aumento deve ficar entre 1,3% e 1,4% acima da inflação, calculado sobre a variação média do PIB nos últimos cinco anos.

“O objetivo é garantir a continuidade para o Auxílio Brasil. Os R$ 600 seguem em condição de pagamento a partir de 1º de janeiro, não haverá descontinuidade. O que precisa? Uma PEC (proposta de emenda à Constituição)? Necessidade de constar do Orçamento (de 2023)? É isso que vamos garantir”, disse Dias. Uma boa parte dos recursos adicionais terá que ser negociada na Comissão Mista de Orçamento, já que depende de remanejamentos dentro da Peça Orçamentária. “(Para) algumas coisas não iniciadas é possível ter um cronograma mais alongado? As emendas de bancada, de comissões, é possível ter um entendimento para algum ajuste? Há um conjunto de desafios que, a partir desse diagnóstico, vão depender as tomadas de decisão.”

“É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo", disse a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff (PT), Tereza Campello.

O relator-geral Marcelo Castro tem repetido em entrevistas ao longo desta semana que não há previsão no Orçamento para cobrir esses gastos. “Está no osso” é uma das metáforas que o senador usa para dizer que não há espaço para incluir as promessas de campanha, por causa das limitações impostas pela Lei do Teto de Gastos. O relator espera sugestões da equipe de transição para resolver o problema, cuja solução precisa ser encaminhada rapidamente para que a Lei Orçamentária possa ser aprovada em plenário até o fim da atual legislatura, em dezembro.

Outro compromisso de Geraldo Alckmin em Brasília está agendado com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que comandará a transição pela parte do governo de Jair Bolsonaro, como prevê a legislação que rege as trocas de comando. O vice-presidente eleito vai formalizar o pedido de instalação do gabinete de transição, que funcionará no CCBB, no Setor de Clubes Sul, bem perto do Palácio do Planalto. A Casa Civil editará, na sequência, um ato instalando formalmente o processo e nomeando os integrantes da equipe de transição de Lula, que tem direito de indicar até 50 pessoas.

Os nomes da equipe que trabalhará no CCBB ainda estão sendo definidos por Alckmin e pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, responsável pelo diálogo com os partidos da aliança que disputou o segundo turno das eleições. Um dos mais influentes deverá ser o MDB da senadora Simone Tebet (MS). O presidente da agremiação, deputado Baleia Rossi (SP), já conversou com Hoffmann, que pediu indicação de nomes para integrar o time da transição. Baleia vai consultar as bancadas na Câmara e no Senado e deve sugerir um ou dois parlamentares – preferencialmente senadores que atuam na Comissão Mista de Orçamento – para a missão.

A previsão é que processo de transição se estenda até o fim do ano. “O presidente Jair Messias Bolsonaro me autorizou e, quando for provocado, com base na lei, iniciaremos o processo de transição. A presidente do PT, segundo ela, em nome do presidente Lula, disse que, na quinta-feira, será formalizado o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (como coordenador da equipe de transição). Aguardaremos que isso seja formalizado para cumprir a lei em nosso país”, afirmou na terça-feira.

Alckmin, por sua vez, ressaltou que seu objetivo é fornecer todas as informações para que o governo do presidente eleito, seja “bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”. “Agradeço a confiança do presidente Lula na missão de coordenar a transição de governo. O trabalho da nossa equipe será norteado pelos princípios de interesse público, colaboração, transparência, planejamento, agilidade e continuidade dos serviços”, declarou ao ser indicado.

Em 2002, o coordenador da transição para o primeiro mandato de Lula foi Antonio Palocci, que posteriormente comandou o Ministério da Fazenda. Já em 2018, o então deputado federal Onyx Lorenzoni foi o escolhido para chefiar a transição de Bolsonaro. Depois foi indicado ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República