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Estado de Minas BELO HORIZONTE

Comércio poderá funcionar no feriado da Proclamação da República

Bancos não irão funcionar; veja as regras para quem vai abrir as portas no dia 15


10/11/2022 10:05 - atualizado 10/11/2022 10:23

comércio no centro de BH
O comerciante que desejar abrir terá de se atentar as regras (foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)

 

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)  informa que o comércio da capital poderá funcionar no feriado do dia 15 de novembro, Dia da Proclamação da República.  

Ainda segundo a CDL/BH, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria, caso o lojista queira abrir neste dia, deverá seguir regras no tratamento de seus empregados:


%u25CF   Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.

%u25CF   Jornada de hora extra com o adicional de 70%.

%u25CF   Folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

%u25CF   Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

%u25CF   Vale-transporte para o trabalho no feriado.

%u25CF   Pagamento de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º  dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;

%u25CF    Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.

Bancos não irão funcionar

Mesmo com o comércio funcionando normalmente, os bancos não irão funcionar durante o feriado. De acordo com a Federação Nacional de Bancos (FEBRABAN), as áreas de auto-atendimento e canais remotos funcionarão normalmente, assim como os serviços de internet banking. 


As contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e os carnês com vencimento no dia do feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil.

 


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