O funcionário que realiza o processo de migração fica com aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - que hoje é de R$ 7.087,22 -, mas tem direito ao Benefício Especial (BE), uma indenização por todo o tempo que contribuiu para a previdência, acima desse teto de R$ 7 mil.
A migração pode ser feita pelo Sigepe ou pelo aplicativo Sou Gov. Em ambos os programas, o funcionário deve clicar na opção 'previdência' e, dentro dessa opção, tem a possibilidade de optar ou não pela migração. O procedimento é feito de maneira muito simples e sem burocracia. Se o funcionário não migrar, pode ficar no regime antigo e, dependendo do ano em que entrou no serviço público, receber a integralidade e a paridade de vencimentos na aposentadoria.
Caso o servidor opte pela migração, há a possibilidade de adesão à Funpresp-Exe, ou à Funpresp-Jus, que são responsáveis por serviços de previdência complementar aos poderes Executivo/Legislativo e Judiciário, respectivamente.
Até a última quarta-feira, 3.975 servidores públicos federais migraram para o RPC. A Funpresp espera que o movimento cresça na reta final, visto que, na última janela de migração, dentre os 6.560 que optaram por fazer o procedimento, 5.720, ou 87,2% do total, deixaram para a última semana.
O fato de a mudança de regime não ser obrigatória permite que o servidor faça a escolha mais adequada à sua realidade individual. O diretor de Seguridade da Funpresp, Cícero Dias, lembra que é importante fazer as contas para saber se é mais vantajoso fazer a migração ou permanecer no antigo regime.
"É importante fazer essas contas, comparar os valores líquidos dessas aposentadorias e, além disso, comparar três coisas: o impacto da migração na remuneração atual, o impacto da migração no valor da aposentadoria e o impacto da migração nos benefícios de pensão por morte e nos benefícios de incapacidade", explica.
Para auxiliar o servidor, a Funpresp criou um página especial com um simulador que permite ao funcionário, por meio de seu histórico de remunerações, simular o que pode acontecer com a aposentadoria, pensão por morte ou por invalidez. Para acessar o simulador, o funcionpario deve acessar funpresp.com.br e clicar em 'veja como fazer'.
*Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo