O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (15) que uma correta comunicação sobre a condução das contas públicas é relevante para calibrar as expectativas de mercado e evitar danos à credibilidade do governo.
A mensagem foi passada nesta semana ao futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad pelo atual chefe da autoridade monetária, que disse ainda ser possível o país gastar um pouco mais caso seja considerado esse tipo de premissa.
"Se você comunicar bem o que está fazendo de tal forma que os agentes econômicos entendam como vai se dar o processo de convergência da dívida, às vezes você pode gastar um pouco mais com menos efeito de credibilidade", disse em entrevista de fim de ano. "Quando você se comunica melhor, consegue fazer a mesma coisa com menos danos", afirmou.
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Os dois conversaram na terça-feira (13) após Haddad ser anunciado como futuro chefe da equipe econômica, e em meio às preocupações do mercado em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição) que abre espaço para mais despesas no Orçamento de 2023. O impacto extra pode passar de R$ 200 bilhões por ano, o que gera receios entre investidores sobre a trajetória da dívida pública.
"A gente em política monetária aprende que, se comunicar bem, a gente pode fazer menos e ter mais potência, porque a comunicação tem esse canal de eficiência. Cada vez mais, a gente vê que no fiscal isso também é verdade", afirmou Campos Neto.
Para o presidente do BC, o que importa para a calibragem das expectativas não é o gasto que se faz em um ano corrente, mas a transparência em relação a como os gastos serão aplicados e como será no longo prazo a trajetória das contas públicas -e, especificamente, da dívida. Ele também salientou que as políticas fiscal e monetária devem estar coordenadas para abrir caminho para uma queda nos juros.
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Haddad afirmou nesta semana, após a conversa com Campos Neto, que há espaço para um corte na taxa de juros caso a política fiscal seja bem comunicada.
Na entrevista desta quinta, Campos Neto foi perguntado, mas não respondeu se o governo eleito tem se comunicado devidamente e dado segurança ao BC para um eventual corte na taxa de juros como mencionado por Haddad.
No esforço de convencimento em torno da PEC negociada no Congresso, a equipe de transição tem falado que busca obter um nível de gastos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) que se mantenha estável em relação ao último ano do governo Bolsonaro.
Mas a conta da PEC ultrapassa o patamar calculado por economistas sobre qual seria o montante máximo para os gastos se manterem em nível semelhante.
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Campos Neto disse que tem ouvido de analistas que um patamar estável de despesas em relação ao PIB ficaria entre R$ 130 bilhões e R$ 140 bilhões, mas disse não ter certeza desse número e salientou que o BC não faz essa conta.
A PEC autoriza mais gastos que isso. O texto autoriza uma expansão anual do teto em 2023 e 2024 em R$ 145 bilhões, mais investimentos fora do teto de até R$ 23 bilhões todos os anos.
Também autoriza o uso de dinheiro esquecido no PIS/Pasep (em torno de R$ 24 bilhões) para investimentos fora do teto, em um impacto único, e deixa também fora do teto despesas de universidades bancadas por receitas próprias e gastos ambientais com dinheiro oriundo de doações.
Campos Neto salientou, no entanto, que há outros elementos para a análise sobre os números, como o possível corte de subsídios para combustíveis -política implementada por Bolsonaro em meio ao aumento global do preço do petróleo.
Sem citar nomes, Campos Neto fez ainda um alerta para a condução da política econômica pelo próximo governo quando mencionou o crédito subsidiado. Segundo ele, a redução desse tipo de medida nos últimos anos teve um papel importante para a redução dos juros no país --sendo que uma volta ao uso do instrumento pode pressionar novamente as taxas.
"Se houver uma volta no crédito subsidiado, a gente pode ter uma reversão no sentido negativo [com] uma taxa neutra que suba e uma perda de potência da política monetária", afirmou.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) era o principal banco a fomentar esse tipo de política e deve ser comandado por Aloizio Mercadante, quadro histórico do PT.
Mercadante teve encontro com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) nesta semana e, de acordo com a entidade, ele afirmou que não há espaço nas contas públicas para políticas de subsídio do banco de fomento, como as implementadas em gestões anteriores do PT.