O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono do PIS e do Pasep para 2023 de até R$ 1.302. A proposta do governo foi aceita por unanimidade em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15).
O calendário de pagamentos, antecipado pela Folha, foi apresentado no dia 8 de dezembro aos membros do conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo federal.
O abono se refere ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote. A cada mês são realizadas liberações de dois lotes, e o trabalhador poderá receber até um salário mínimo.
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O abono do PIS, devido a trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa, e o do Pasep, a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado pelo Banco do Brasil. O prazo para sacar termina em 28 de dezembro de 2023.
Calendário aprovado para o pagamento do PIS/PASEP
Abono do PIS, pago pela Caixa
Para trabalhadores de empresas privadas
- Nascidos em - Recebem a partir de - Recebem até
- Janeiro e fevereiro - 15/02/2023 - 28/12/2023
- Março e abril - 15/03/2023 - 28/12/2023
- Maio e junho - 17/04/2023 - 28/12/2023
- Julho e agosto - 15/05/2023 - 28/12/2023
- Setembro e outubro - 15/06/2023 - 28/12/2023
- Novembro e dezembro - 17/07/2023 - 28/12/2023
Abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores- Final da inscrição - Recebem a partir de - Recebem até
- 0 - 15/02/2023 - 28/12/2023
- 1 - 15/03/2023 - 28/12/2023
- 2 e 3 - 17/04/2023 - 28/12/2023
- 4 e 5 - 15/05/2023 - 28/12/2023
- 6 e 7 - 15/06/2023 - 28/12/2023
- 8 e 9 - 17/07/2023 - 28/12/2023
Mais de 23 milhões de trabalhadores têm direito
Segundo dados apresentados aos integrantes do Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de 2023, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.
Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep liberado em 2023
O trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;
- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base
Abono é de até R$ 1.302 e varia conforme os meses trabalhados
O valor que o beneficiário receberá muda conforme a quantidade de meses trabalhados em 2021. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento do valor de centavos para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Se trabalhou o ano todo de 2021, receberá um salário mínimo de abono (R$ 1.302). Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
Mais de 400 mil beneficiários ainda têm abono para sacar
Trabalhadores públicos e privados têm R$ 364,9 milhões em abonos salariais que ainda podem ser sacados até 29 de dezembro, informou o Ministério do Trabalho e Previdência. O abono que já está sendo pago pela Caixa e pelo Banco do Brasil é referente aos dias trabalhados em 2020.
No total, 407.222 abonos não foram sacados, sendo 283.813 do Pasep.
No calendário de pagamentos de 2022, os depósitos foram feitos mais rapidamente: as liberações foram feitas todas em fevereiro e março e o último lote foi creditado em 31 de março.
Antes das mudanças no sistema de pagamento do abono, os depósitos tinham liberações de julho de um ano a junho do ano seguinte.