Apesar da isenção do DPVAT em 2023, o seguro obrigatório continuará cobrindo vítimas de acidentes em estradas brasileiras no próximo ano. A regulamentação do serviço realizado pela Caixa Econômica Federal foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29/12).
O DPVAT não é cobrado desde 2019. Até esse ano, ele era pago obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos junto ao IPVA. O governo Bolsonaro tentou acabar com o seguro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal considerou a extinção inconstitucional.
Mesmo sem aportes dos donos de carros, motos, ônibus e caminhões há três anos, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) prevê pagamento de 1,5 bilhão em indenizações ao longo de 2023.
Para receber o seguro é preciso fazer um cadastro no aplicativo DPVAT Caixa para telefones móveis. Uma opção permite anexar documentos exigidos pelo banco. Se a solicitação for aprovada, o dinheiro cai na conta do beneficiário em até 30 dias.
*Estagiário sob supervisão do subeditor Rafael Arruda