IPVA 2023: após congelamento, valor do tributo assusta mineiros

O Governo de Minas Gerais disponibilizou, nesta segunda-feira (2/1), o serviço para emissão da guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2023, o tributo volta a estar atrelado aos valores atualizados dos automóveis após um ano de congelamento e o aumento do valor que começa a ser cobrado em março assusta os contribuintes mineiros.

A base de cálculo do IPVA é o preço médio dos automóveis na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No ano passado, o tributo ficou congelado e foi aplicado o mesmo valor de 2021 como uma medida para aliviar os impactos econômicos causados pela pandemia. Neste ano, no entanto, o índice voltou a ser atualizado e a alta dos veículos usados torna o imposto mais pesado para o orçamento do contribuinte.

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Foi o caso de Luiz Rodrigues, de 39 anos. Morador de Belo Horizonte, ele desembolsará R$ 997,98 para pagar o IPVA em 2023, um valor cerca de 47% maior do que o cobrado no ano passado. Proprietário de um Honda Fit, o universitário esperava um aumento no tributo após o ano de congelamento, mas não imaginava um impacto tão grande.

“Não vou poder quitar de uma vez, por causa de outras contas do início do ano e do nascimento do meu filho nos próximos dias. Então, é me organizar para pagar parcelado. Ainda bem que o pagamento só vai começar em março”, disse Rodrigues.

O IPVA de caminhonetes ou veículos utilitários, como é o caso de Luiz Rodrigues, é de 4% do valor da tabela Fipe. Caminhonetes de carga e furgões pagam 3%; veículos com autorização para transporte público e motocicletas, 2%; e veículos de locadoras, ônibus e caminhões, 1%.

O motorista de aplicativo William Xavier, de 29 anos, ainda não viu quanto terá de desembolsar para seguir rodando com seu carro, um Ford Ka 2019, mas já se preocupa para organizar as contas dos próximos meses.

“A gente fica assustado. O valor congelado já era alto, porque não existe mais carro básico, carro barato. A gente já sabe que o IPVA fica bem mais puxado. Não tenho expectativa nenhuma de pagar à vista, até porque, para nós, depois do Natal o volume de corridas diminui drasticamente”.

O imposto pode ser dividido em três parcelas entre março e maio ou cota única, que garante desconto de 3%. Quem quitou o IPVA em dia nos últimos dois anos também recebe, automaticamente, um alívio de 3% no tributo a partir dos critérios do programa “Bom Pagador”. As deduções são cumulativas, podendo chegar a 6%.

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O descompasso entre a renda do contribuinte e o aumento do IPVA é outro fator que incomoda no início do ano. O empresário Roberto Antônio, de 63 anos, contou que conseguiu reajustar em apenas 15% os preços em seu restaurante na Grande BH desde a fase mais complexa da pandemia de COVID-19. Por isso, classificou como “absurdo” o aumento de mais de 38% do imposto de seu carro, um Volkswagen Fox 2018.

“É um aumento muito absurdo. Consegui subir 15% no cardápio, sendo que estava defasado desde a pandemia. E não podemos aumentar muito porque senão os concorrentes vendem por um valor mais em conta. E agora vem essa pancada no IPVA. Temos que pagar, né?! Fazer o quê”, lamentou Roberto, que mesmo assim optará pelo débito à vista do tributo para obter o desconto de 3% - de R$ 2.243,19 por R$ 2.175,89.

Também inconformado com o valor do IPVA, Sérgio Andrade, funcionário público, vai optar pelo pagamento à vista para receber desconto. Morador de São Sebastião do Maranhão, no Vale do Rio Doce, ele terá uma renda extra logo antes da data do vencimento.

“Meu IPVA aumentou quase R$ 600, eu tomei um susto. Onde eu trabalho, recebo o 13º salário no mês do meu aniversário e, como sou de fevereiro, vou usar esse dinheiro para pagar o imposto. O problema é a gente não ver isso voltando como uma assistência para o motorista”, disse o proprietário de um Volkswagen Fox 2018.

A médica Ângela Pedrosa, de 57 anos, também traz à tona as contrapartidas que o IPVA deveria significar para os contribuintes. “Meu coração já disparou aqui. Eu ainda não tinha olhado os valores e estou ficando com medo, porque é sempre uma facada nesse início de ano, muitas coisas a pagar. Vamos ver, tomara que façam bom uso desse dinheiro”.

O que explica o aumento?

Segundo Gelton Pinto Coelho, membro efetivo do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), a alta do IPVA corresponde a uma distorção de preços provocada pela inflação. “Ano passado houve o congelamento, então, na média, o IPVA está aumentando levando-se em conta os dois anos de inflação”, diz.

“Esse aumento, na verdade, é uma distorção de preços provocada pela inflação e isso desorganiza economicamente o mercado. Veículos que deveriam perder o valor acabam se valorizando completamente fora da lógica econômica”, complementa.

Além dos impactos da inflação, o mercado automobilístico foi especificamente afetado durante a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia. Weslley Cantelmo, conselheiro do Corecon-MG e membro do Instituto Economias e Planejamento, explica que a valorização dos veículos no Brasil segue uma tendência global.

“Isso está relacionado a um contexto internacional. O mercado dos carros tem tido muita dificuldade de abastecimento de certos dispositivos eletrônicos, como chips, e a maioria deles não é produzida no Brasil. Isso é uma consequência da pandemia e agora também com alguma dificuldade de logística em função do conflito na Ucrânia, sanções à produção chinesa e outros elementos afetaram o mercado de carros no mundo todo e isso jogou os preços para cima. Os usados entram nessa questão como um efeito indireto, já que os veículos novos ficam cada vez mais inacessíveis”.

Cantelmo também comenta que o IPVA é um tributo importante para a administração do estado dos municípios e é uma renda que os governos contam para equilibrar as contas ao longo do ano. O valor recebido com o tributo é dividido em 40% para o caixa único do Estado, outros 40% para a cidade onde o veículo foi emplacado e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para o economista, mesmo com o período de dois meses até o início do pagamento do imposto e a possibilidade de dividi-lo em três parcelas, a maior parte dos contribuintes ainda sofrerá para ficar em dia com as obrigações fiscais.

“Em tese esse prazo ajuda a pessoa a se preparar para pagar, mas a realidade do povo brasileiro hoje é de grande dificuldade mesmo de arcar com esses pagamentos. Hoje nós estamos passando por uma descomplexificação da economia e o carro tem se tornado cada vez mais um instrumento de trabalho primordial, como nos casos de motoristas de aplicativo  entregadores. Nesse contexto de redução da renda, o planejamento do orçamento fica sempre complicado. Talvez, se o governo tivesse diluído esse aumento que foi congelado no ano passado por mais anos, teria um impacto menor”, analisa.

Gelton Pinto Coelho cita que, mesmo com o congelamento em 2022, cerca de três milhões de contribuintes deixaram de pagar o IPVA em Minas, o que revela uma dificuldade em ficar em dia com a obrigação. O economista ressalta que, neste ano, o tributo tem importância ampliada para os estados, que sofreram uma queda no orçamento com a medida de redução dos impostos estaduais, tomada pelo governo federal no ano passado para reduzir o preço dos combustíveis passado aos consumidores.

Para o especialista, o valor arrecadado com o IPVA, como no caso de outros tributos, deve ser empregado pesando as necessidades de investimento público. Isso impacta na percepção que o contribuinte tem do retorno do pagamento do imposto, como melhorias nas condições de trânsito.

“Os governos têm que dosar qual o montante da população que possui veículos e qual não possui. Essa escolha, apesar de ser muito dura, no momento me parece que há uma demanda por outros serviços. O combate à fome, nós ainda temos o problema da COVID, ainda é necessário comprar vacinas atualizadas. Então as dificuldades e as demandas são muito grandes e apesar da alta aprovação do governo Zema, há uma carência muito grande e isso é bem nítido nas áreas de educação e de saúde, mas também na manutenção de estradas. Isso tem que ser resolvido de alguma forma neste ano”.

As datas de pagamento do IPVA são determinadas pelos números finais da placa do veículo. Veja a lista:

• Final de placa com 1 e 2: 13/03 (1ª parcela ou cota única); 13/04 (2ª parcela), 15/05 (3ª parcela)
  
  
• Final de placa com 3 e 4: 14/03 (1ª parcela ou cota única), 14/04 (2ª parcela), 16/05 (3ª parcela)
  
  
• Final de placa com 5 e 6:  15/03 (1ª parcela ou cota única), 17/04 (2ª parcela), 17/05(3ª parcela)
  
  
• Final de placa com 7 e 8:  16/03 (1ª parcela ou cota única), 18/04 (2ª parcela), 18/05 (3ª parcela)
  
  
• Final de placa com 9 e 0:  17/03 (1ª parcela ou cota única), 19/04 (2ª parcela), 19/05 (3ª parcela)

O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) é gerado no site da SEF-MG a partir da informação do número do Renavam do veículo. 

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) também é gerada no site da secretaria e deve ser paga até 31 de março. O valor do tributo caiu de R$ 135,95 para R$ 33,66 neste ano.

O pagamento ainda pode ser feito diretamente em agências bancárias, sites e aplicativos de bancos para smartphones.

*Com informações de Rafael Arruda e Renata Galdino