Guias do IPTU enviadas pelos Correios são verdadeiras, diz Prefeitura de BH

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), informou nesta terça-feira (10), que as guias do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que estão chegando pelos Correios nas residências do município são verdadeiras e seguras.

Nos últimos dias, diversas postagens afirmando que as guias se tratavam de golpes passaram a ser compartilhadas nas redes sociais, o que assustou a população. Apesar do temor, a PBH afirmou que apenas houve uma modificação no layout dos documentos. As guias enviadas por Correio são diferentes daquelas retirar pelo site ou aplicativo da PBH.

Em resposta ao Estado de Minas, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que não foram registradas ocorrências de guias falsas do IPTU circulando e nem de links gerando documentos inverídicos.

 

 

Fernando Huber, Diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias – DLDT da Secretaria Municipal de Fazenda, falou sobre as principais dúvidas a respeito das guias do IPTU 2023.

De acordo com Fernando, o código de barras do boleto recebido pelos Correios é diferente daquele gerado pelo site ou pelo aplicativo PBH App. Ele explicou também que se duas guias foram emitidas pela internet no mesmo dia, os códigos também não coincidirão. Segundo o DLDT, isso não deve ser levado em conta para atestar a falsidade do documento.

“Cada guia possui um código de barras específico por ser um documento específico. Existirão vários caracteres em comum, mas eles serão todos idênticos. Isso é natural, sempre aconteceu”, explicou Huber.

As três primeiras posições do código de barras têm numeração fixa e a quarta posição é variável, por se tratar de dígito verificador.

Fernando informou que para identificar, de forma definitiva, a veracidade de uma guia, basta que o contribuinte faça a leitura do código de barras pelo meio escolhido para pagamento e confirme o favorecido do pagamento, que deverá ser: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.

O DLDT informou ainda que esse deve ser o procedimento empregado em qualquer pagamento pela internet, seja de um banco, de um compra, entre outros.

“Nós não identificamos nenhuma guia falsa, até agora, nas mais de 670 mil enviadas pelos correios”, disse Huber.

Quando as guias forem emitidas pela internet, a forma de garantir sua veracidade é emiti-las exclusivamente pelo portal da PBH, no endereço pbh.gov.br, sempre se atentando ao endereço do site.

A quitação do IPTU ocorre dois dias úteis após o pagamento. Esse é o prazo do convênio da PBH com os bancos para que o crédito seja registrado.

A grande diferença entre as duas guias é a ausência do quadro de parcelas naquelas enviadas via Correios. “Esse quadro gerava muitas dúvidas, questionamentos e a gente adotou uma nova sistemática de valor mínimo e máximo”, contou Fernando Huber.

Ele explicou que o valor mínimo são as duas parcelas e que elas têm o mesmo valor daquelas presentes na guia gerada pela internet. O valor máximo, por sua vez, corresponde ao preço integral das onze parcelas do IPTU, que também não difere daqueles presentes no documento emitido pelo site.

“Sempre você pôde pagar qualquer valor entre o mínimo e o máximo, mas a gente inovou nas guias enviadas pelos Correios neste ano, adotando este conceito de régua, de cartão de crédito, em que se pode pagar qualquer valor entre os pagamentos mínimo e máximo”, disse Huber.

Ele destacou ainda que pela internet há um quadro demonstrativo que informa os valores de pagamento em todas as quantidades de parcelas disponíveis. Ou seja, é possível ver quanto ficará a quitação de duas, três, quatro parcelas, e assim por diante.

“Esses valores não precisam ser pagos exatos, você pode pagar duas parcelas e meia, três parcelas e meia. Qualquer valor entre duas e a quitação integral do IPTU”, informou.

Fernando Huber afirmou que nenhuma fraude foi identificada entre as mais de 1,1 milhão de guias encaminhadas para os contribuintes, tanto naquelas enviadas via Correios, quanto nas emitidas pela internet. “Não tivemos nenhuma guia falsa em 2023”, contou.

O órgão destacou que é importante esperar os dois dias úteis após o pagamento para que o crédito seja registrado antes de apontar alguma anomalia. Outro ponto de atenção é confirmar o endereço do site em que a guia foi emitida, caso se retire o documento pelo site.

A PBH orientou que, em caso de confirmação do golpe, a vítima denuncie o site fraudulento pelo site de buscas e procure a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência.

Em seguida, o órgão orienta a vítima a utilizar o portal do IPTU para comunicar o golpe à PBH. Basta acessar o site e no fim da página, acessar a opção “Contatos”. Neste local, basta clicar em “Fale com a Receita Municipal” e comunicar a fraude ao poder público, que tomará medidas cabíveis para garantir a segurança das operações.

O IPTU de 2023 pode ser quitado em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro de 2023.  Quem optar pelo pagamento do imposto até 27 de janeiro terá o desconto de 6% sobre qualquer valor entre o mínimo estabelecido na guia e a quantia integral. 

Além do site da PBH ou PBH APP (disponível em IOS e Android), é possível retirar as guias presencialmente em uma das agências dos Correios, mediante o pagamento de uma taxa de administração. O documento impresso é encaminhado gratuitamente às residências na primeira quinzena de janeiro.