Imposto de Renda: correção da tabela isentaria 18 milhões de pessoas

Um total de 18 milhões de brasileiros poderiam ficar isentos da cobrança do Imposto de Renda caso a tabela utilizada para calcular os descontos fosse integralmente corrigida pela inflação desde 1996, aponta um levantamento da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

 

Segundo a entidade, a correção representaria uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões. O estudo foi atualizado com base nos dados da inflação divulgados pelo IBGE (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta terça (10).

 

"Quando falo na correção da tabela não posso falar da declaração que entrega em abril deste ano, porque essa já é do passado, referente a dados de 2022. Para falar de efeitos de correção da tabela, tenho que fazer uma projeção para o futuro, para rendas de 2023 que serão declaradas em 2024", afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco.

 

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Desde 2015, a tabela do IRPF está sem correção. Atualmente, quem ganha acima de R$ 1.903,98 está sujeito à mordida do Leão. De acordo com os cálculos da Unifisco, se houvesse correção integral com base nas perdas inflacionárias, ficariam isentos todos os contribuintes com renda tributável de até R$ 4.723,77. Uma defasagem de 148,10%.

 

Se a tabela fosse corrigida de acordo com o estudo da Unifisco Nacional, a tributação seria da seguinte forma:

 

Renda tributável - Dedução

 

De R$ 4.723,78 até R$ 7.012,94 - R$ 354,29

De R$ 7.012,95 até R$ 9.306,38 - R$ 880,26

De R$ 9.306,39 até R$ 11.573,10 - R$ 1.578,24

Acima de R$ 11.573,10 - R$ 2.156,88

 

Dedução por dependente: R$ 470,37

 

Dedução de educação (limite): R$ 736,34

 

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PROMESSA DE CAMPANHA 

 

A correção integral da tabela do IR foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Em junho de 2021, o governo enviou uma proposta, como parte da reforma tributária, ao Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o texto, que não avançou no Senado.

 

Uma das promessas do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) é a isenção para quem recebe até R$ 5.000. Embora houvesse a expectativa de que o ajuste fosse incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), coordenador da legenda nas negociações do Orçamento de 2023 durante o governo de transição, afirmou que se trata de uma meta "para mandato".

 

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