Lula em reunião com sindicatos

Revisão deve ser apresentada em 45 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período para que se obtenha um resultado bem embasado

Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo prorrogou o prazo de avaliação para o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em reunião com centrais sindicais, ontem, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um despacho para que os ministérios apresentem, em 45 dias, uma proposta de revisão do valor. Esse prazo, porém, é prorrogável uma única vez, por igual período, terminando em maio, a fim de que se tenha um cálculo bem embasado.

"Estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a política de valorização do salário mínimo, igualmente como aconteceu em 2005. Esse trabalho é que vai definir se vamos manter o valor atual, de R$ 1.302,00 até o final do ano, ou revisá-lo até maio. Esta é a principal definição", destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que participou da solenidade.

O reajuste do piso salarial foi uma das promessas de campanha de Lula para serem implementadas ainda neste ano. No entanto, o valor foi colocado em xeque devido a um aumento significativo no número de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no final do ano passado. Os R$ 6,8 bilhões em recursos adicionais, reservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para bancar esse aumento, não são suficientes para garantir os R$ 1.320.
 
O adicional pode representar um custo extra de R$ 7,7 bilhões no Orçamento, que o governo ainda avalia como fazer para bancar. Na véspera, durante sessão no Fórum Mundial Econômico, em Davos (Suíça), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a viabilidade de um valor acima do que já está em vigor dependerá do cálculo do número de beneficiários do INSS - afinal, uma parcela grande dos pagamentos previdenciários são indexados ao mínimo.
 
 
A política de valorização do salário mínimo, que o governo deseja implantar, prevê uma recomposição inflacionária somada a um ganho real proporcional ao crescimento do Produto Interno Bruno (PIB).
 
Em discurso durante a cerimônia, Lula disse que reajustar o piso "é a melhor forma de fazer distribuição de renda neste país". O presidente salientou que não adianta o PIB crescer se a riqueza produzida no Brasil não for distribuída.

"Nós provamos que é possível a gente aumentar o mínimo acima da inflação, e o mínimo é a melhor forma de a gente fazer distribuição de renda. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído. Neste país, o PIB já cresceu 14% ao ano e o trabalhador ficou mais pobre, porque se cresce e fica só com o dono da empresa, quem o fez crescer, que é o trabalhador brasileiro, não ganha nada. Então, o salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia", defendeu.

Dez centrais sindicais, com cerca de 500 representantes, estiveram presentes ao encontro com o presidente. Essa foi a primeira reunião oficial do conjunto das organizações que representam os trabalhadores com Lula e Marinho, inaugurando uma agenda de encontros - ainda em fase de elaboração - com autoridades do governo e parlamentares.

Entre outros benefícios para os assalariados, as instituições defendem, também, a regulamentação do serviço por aplicativos e o fortalecimento da negociação coletiva, que, segundo o governo, devem ser debatidos dentro do prazo estipulado.
 

Reforma e IR

O presidente endossou a fala de Haddad, em Davos, de que o governo quer aprovar no Congresso uma reforma tributária ainda este ano. Durante participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda reforçou que o governo pretende que tais mudanças sejam feitas de forma fatiada. No primeiro semestre, a proposta envolveria impostos que incidem sobre o consumo. Na segunda metade do ano, a gestão quer que o Congresso avalie a correção da tabela do Imposto de Renda.

Haddad afirmou que o debate sobre a necessidade de mudanças nas regras dos impostos está maduro. "Queremos aprovar a reforma. Ela é essencial para buscar a justiça tributária e para reindustrializar o país, porque é a indústria que paga, hoje, quase um terço dos tributos no Brasil, e responde por 10% da produção. Então, existe um desequilíbrio muito grande em relação à indústria", disse.

Durante o encontro com os líderes sindicais, Lula afirmou que essa mudança começará a ser construída. "Para isso, é preciso de muita discussão", afirmou.
 

O presidente disse, ainda, que o reajuste na tabela no IR deve aumentar a faixa de isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil - outra promessa de campanha pela qual vem sendo cobrado. "O pobre que ganha R$ 3 mil paga, proporcionalmente, mais do que quem ganha R$ 100 mil", disse o petista. Para o presidente, é preciso mudar a lógica - "diminuir imposto para o pobre e aumentar para o rico". "Vamos colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda", anunciou.

Lula ponderou, contudo, que o reajuste da tabela não será imediato, apontando como passo necessário para que se chegue a ele a negociação com os mais diversos setores da sociedade, além da aprovação da reforma tributária. "Vou brigar para fazer a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Mas isso não é da noite para o dia. Para isso, precisamos de uma reforma tributária", alertou.