Juiz aceita recuperação judicial da Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou no fim da tarde de ontem o pedido de recuperação judicial da Americanas (AMER3). A varejista alega ter dívidas de R$ 43 bilhões com mais de 16 mil credores – a lista deverá ser entregue pela companhia em até 48 horas. “Trata-se de uma das maiores e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no país, não só por conta do seu passivo, mas por toda a repercussão de mercado”, escreveu o juiz Paulo Assed Stefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

 

O magistrado alega que, a despeito das acusações de fraude contábil por parte dos credores, “não se pode confundir eventuais responsabilidades e atos praticados por gestores e/ou controladores com a necessária proteção da atividade econômica empresarial”. Assed disse ainda que a decisão visa proteger uma empresa relevante na economia, que atende mais de 50 milhões de pessoas. A partir de agora, os escritórios Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e o Escritório Zveiter serão os administradores judiciais da Americanas.

 

Com a recuperação judicial em curso, a Americanas terá um período de 180 dias dentro de um chamado “prazo de blindagem”, em que todas suas obrigações de dívida ficam suspensas – esse intervalo pode ser prorrogado por mais 180 dias.

 

Antes disso, em até 60 dias, a empresa precisará apresentar a primeira versão de um plano de reestruturação, com as principais medidas a serem tomadas para o balanceamento de sua estrutura de capital. Por fim, a companhia tem até 150 dias para convocar uma assembleia de credores para aprovar o plano de reestruturação.

 

Isso significa que os valores que foram congelados por bancos, como os R$ 470 milhões pelo Bradesco (BBDC4), terão que ser devolvidos ao caixa da Americanas. No caso do bloqueio de R$ 1,2 bilhão, promovido pelo BTG Pactual (BPAC11), a retenção permanece, uma vez que a decisão é de uma instância superior à de Assed, lembra o advogado Marcello Vieira de Mello, do escritório GVM. Agora, caberá à varejista recorrer na segunda instância para destravar o dinheiro.

A Americanas entrou em recuperação judicial ontem, após ter o pedido, feito no mesmo dia, aceito em poucas horas pela Justiça. Com apenas R$ 800 milhões declarados em caixa, a varejista tem uma dívida de aproximadamente R$ 43 bilhões com 16,3 mil credores, configurando o quarto maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil.

 

Pela manhã, a empresa havia comunicado ao mercado que poderia entrar com o pedido “nos próximos dias ou potencialmente nas próximas horas” – o que se confirmou pouco depois, em petição enviada à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. O movimento rápido, sob pressão de bancos, sinaliza um processo de recuperação judicial turbulento, afirmam especialistas.

 

A Americanas afirma que “seguirá operando normalmente dentro das novas regras da recuperação judicial, e um dos objetivos principais é a própria manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral”.

 

Em resposta, as ações da empresa, que já vinham derretendo nos últimos dias, encerraram o pregão ontem em queda de 42,52%, a R$ 1,00. Desde o estouro do escândalo contábil, na noite de quarta-feira passada, os papéis da empresa caíram 91,6%.

 

A partir de agora, os credores não podem cobrar nada da empresa na Justiça. O juiz entendeu que os bancos Votorantim, Bradesco, Safra e Itaú, que realizaram compensações em contas-correntes ou de investimentos após a sexta-feira passada, descumpriram a decisão obtida pela Americanas.

 

De acordo com o magistrado, considerando a urgência da medida para preservar o fluxo de caixa, as instituições financeiras foram intimadas a devolver os valores em até seis horas, sob pena de multa de 10% da cifra em questão.

 

 

“Por toda a repercussão de mercado que a situação de crise das requerentes vem provocando e por todo o aspecto social envolvido, dado o vultoso número de credores, de empregados diretos e indiretos dependentes da atividade empresarial ora tutelada, bem como o relevante volume de riqueza e tributos gerados”, diz o juiz Stefan, na sentença. No ranking das maiores recuperações judiciais do país, antes da Americanas estão Odebrecht (R$ 80 bilhões), Oi (R$ 65 bilhões) e Samarco (R$ 55 bilhões). Depois da varejista, aparecem na lista Sete Brasil (R$ 19 bilhões) e OGX (R$ 12,3 bilhões).

“Motivo de orgulho” Na petição apresentada ontem, a empresa afirma que vai apresentar seu plano de recuperação judicial dentro de 60 dias, a partir da aprovação do pedido.

 

No pedido à Justiça, a Americanas começa dizendo que é um “motivo de orgulho para o povo brasileiro”, por ser uma varejista “quase centenária” (fundada em 1927, no Rio, por um quarteto de imigrantes americanos, daí o nome da rede), com muitos pontos de venda (3.600), que atendem mais de 50 milhões de consumidores e geram “mais de 100 mil empregos diretos e indiretos”.

 

Além disso, também paga R$ 2 bilhões em tributos ao ano. Alguns poucos credores, sem pensar nos impactos para a coletividade, tomaram medidas precipitadas que culminaram no perigoso esvaziamento do caixa da companhia e, consequentemente, inviabilizaram a sua operação a curto prazo e uma solução negocial coletiva sem o remédio recuperacional”, diz.