Oi pede proteção à Justiça e abre caminho para nova recuperação judicial

A Oi entrou nesta quarta-feira (1º) com um pedido de tutela de urgência cautelar de junto à 7ª Vara Empresarial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) para impedir que seus ativos sejam bloqueados a pedido de credores. A empresa declara ter dívidas de R$ 29 bilhões.

A medida abre caminho para a Oi entrar com um pedido de recuperação judicial, o qual pode ser feito em até 30 dias após a tutela cautelar. Caso se confirme, será a segunda recuperação judicial da empresa, cujo processo anterior - o maior já concluído da história do Brasil - foi encerrado há pouco mais de um mês, em dezembro.

O pedido feito pela Oi à Justiça nesta quarta é semelhante ao que foi feito pela Americanas em janeiro, e tem o objetivo de antecipar efeitos de uma recuperação judicial. A crise da varejista, após a revelação de R$ 20 bilhões em "inconsistências contáveis", é inclusive citada pela Oi como argumento favorável ao seu próprio pedido.

De acordo com o documento, redigido pelos escritórios Basilio Advogados, Barbosa Mussnich Aragão Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta, ao qual a reportagem teve acesso, o pedido ocorre em razão de "iminente risco de dano irreparável", de modo a garantir a preservação das atividades da companhia.

Basilio Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta são os mesmos escritórios responsáveis pelo processo judicial da Americanas.

"A medida ora pleiteada não é novidade para o Judiciário carioca, ainda mais depois da emblemática (e recentíssima) liminar concedida ao Grupo Americanas pelo MM. Juízo da 4ª Vara Empresarial dessa Capital –e que está sendo capaz de evitar a falência da referida empresa", diz a Oi no pedido.

No texto, a empresa reconhece ainda que acabou de sair do maior processo de recuperação judicial da história do Brasil, mas que, "infelizmente, diversos fatores imprevisíveis, não controláveis, e a sua situação econômico-financeira atual tornaram imprescindível recorrer à proteção judicial para implementar nova etapa de sua reestruturação e garantir a preservação da empresa, enquanto grande geradora de empregos e renda".

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A Oi diz ainda que a primeira recuperação judicial teve "inquestionável sucesso", mas que a estrutura de capital da companhia continua insustentável.

"São, aproximadamente, R$ 29 bilhões apenas em dívidas financeiras, com os ECAs holders, bondholders e Bancos Nacionais, sendo que mais da metade desse valor está vinculada à moeda norte-americana, correndo o risco de majoração em razão das flutuações cambiais," diz o documento.

No pedido de tutela, a companhia diz que o não pagamento de mais de R$ 600 milhões que vencem no próximo dia 5 de fevereiro acarretaria no vencimento antecipado da quase totalidade da dívida financeira (R$ 29 bilhões), por conta das cláusulas previstas em seus contratos financeiros.

A Oi argumenta ainda que a mudança de estratégia após a última recuperação judicial, com foco em serviços de fibra ótica, permitiu reduzir o endividamento, mas não de forma suficiente.

Além disso, premissas regulatórias não teriam se concretizado, impactando negativamente as operações da tele. A empresa ainda afirma ter investido "tempo e dinheiro" nos últimos meses na tentativa de chegar a um acordo extrajudicial com seus principais credores financeiros.

Procurada, a Oi não respondeu até a publicação desta reportagem.

'Bomba'

Filipe Denki, diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB e sócio do Lara Martins Advogados, classifica o pedido de tutela como "uma bomba", dado que a Oi acabou de sair de uma recuperação judicial.

Ele lembra que, caso o passivo declarado se confirme após um eventual pedido de RJ, a Oi aparecerá duas vezes na lista das cinco maiores operações de recuperação da história do Brasil: em segundo e quinto lugar.

O ranking é liderado pela Odebrecht (R$ 80 bilhões), seguida da Oi (R$ 65 bilhões) e Samarco (R$ 55 bilhões). O processo da Americanas aparece em quarto lugar (R$ 43 bilhões).

A legislação veda empresas de pedirem novamente recuperação judicial no prazo de cinco anos. No entanto, os advogados argumentam no pedido que a primeira recuperação não configura obstáculo para a concessão da medida cautelar, dado que já se passaram cinco anos desde a concessão do último processo, ocorrida em fevereiro de 2018.

Primeira recuperação judicial

A Oi entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, depois de acumular uma dívida bruta de aproximadamente R$ 65 bilhões, com mais de 55 mil credores.

TIM, Claro e Telefônica Brasil ganharam direito sobre os ativos móveis da Oi em leilão no final de 2020 com uma proposta conjunta de R$ 16,5 bilhões, mas o valor é alvo de disputa.

Em dezembro, conforme revelou a coluna Painel, integrantes do grupo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) haviam manifestado preocupação com a recuperação judicial da Oi. Na época, o processo de recuperação ainda estava em curso.

Membros se preocupavam com o risco de a empresa entrar em falência e restar à União assumir a concessão ou não haver continuidade dos serviços, prejudicando a população brasileira.

*Colaborou Daniele Madureira