Justiça concede à Oi proteção contra credores

O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), concedeu à Oi proteção contra bloqueio de ativos por credores, em um processo que deve culminar no segundo pedido de recuperação judicial da companhia.

O pedido foi feito na quarta-feira (1), pouco mais de um mês após o fim da recuperação judicial da telefônica, sob o argumento de que a empresa não tem condições de lidar com dívidas de R$ 29 bilhões.

Segundo o juiz, "a empresa enfrenta fatores como a instabilidade de indicadores econômicos, inesperada valorização da moeda norte-americana que corrige as obrigações assumidas, aumento inflacionário, crise mundial decorrente dos efeitos deletérios da epidemia de Covid-19, demora no fechamento das operações de vendas das UPI's [ativos], e prazo exíguo para negociação da dívida com os credores financeiros".

"O risco se robustece a partir do momento em que se vislumbra a possibilidade de que medidas executórias - incluindo falimentares - e aplicação de cláusulas penais contratuais, como as do vencimento antecipado das obrigações e também rescisão de contratos de prestação de serviços a ente públicos e privados", continua.

O pedido feito pela Oi à Justiça nesta quarta é semelhante ao que foi feito pela Americanas em janeiro, e tem o objetivo de antecipar efeitos de uma recuperação judicial. A crise da varejista, após a revelação de R$ 20 bilhões em "inconsistências contáveis", é inclusive citada pela Oi como argumento favorável ao seu próprio pedido.

A companhia pediu proteção à Justiça em razão de "iminente risco de dano irreparável", de modo a garantir a preservação das atividades da companhia, segundo o texto apresentado pelos escritórios que a representam.

"A medida ora pleiteada não é novidade para o Judiciário carioca, ainda mais depois da emblemática (e recentíssima) liminar concedida ao Grupo Americanas pelo MM. Juízo da 4ª Vara Empresarial dessa Capital -e que está sendo capaz de evitar a falência da referida empresa", diz a Oi no pedido.

No texto, a empresa reconhece ainda que acabou de sair do maior processo de recuperação judicial da história do Brasil, mas que, "infelizmente, diversos fatores imprevisíveis, não controláveis, e a sua situação econômico-financeira atual tornaram imprescindível recorrer à proteção judicial para implementar nova etapa de sua reestruturação e garantir a preservação da empresa, enquanto grande geradora de empregos e renda".