Tire suas dúvidas sobre o empréstimo consignado: o que é e quem pode fazer?

A contratação de empréstimo consignado com o dinheiro recebido em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e Auxílio Brasil, tem sido alvo de discussões após as eleições presidenciais de 2022. Nessa quinta-feira (10/2), o governo federal decidiu limitar em 5% o quanto do valor dos benefícios pode ser usado para pagar o consignado.

O consignado é uma modalidade de crédito, na qual, como nas demais, você paga mais do que recebe, mas pode quitar a dívida aos poucos, ao longo de um determinado período. Ele pode ajudar no planejamento financeiro e com investimentos, mas também pode causar endividamentos.

Entre as vantagens, estão as taxas de juros menores e longos prazos de pagamento, além da facilidade de contratação — que costuma ser muito mais ágil que as demais formas de crédito.

Em contrapartida, um dos grandes riscos é perder o emprego. Nesse caso, o banco pode pedir que a dívida seja quitada de uma só vez — ou se valer do dinheiro de rescisão. A mudança de modalidade de empréstimo, nesses casos, pode envolver um aumento expressivo da taxa de juros. Além disso, uma parcela da sua renda ficará comprometida por um longo período.

Para pegar um empréstimo, basta ter um salário fixo ou benefício social, como INSS.

Para contratar o crédito, é preciso procurar o banco no qual você recebe sua folha de pagamentos. Após uma avaliação do risco e a aprovação por parte da instituição financeira, a pessoa que contrata o empréstimo recebe um valor em dinheiro, direto na conta.

Esse adiantamento fica associado à sua folha de pagamentos, seja a um salário, benefício ou renda. Todo mês, quando esse valor é depositado, uma parcela é automaticamente recolhida pelo banco para quitar a dívida.

Na hora da contratação, são definidos os juros e a margem. Os juros são quanto do valor será acrescido, por mês ou ano, sobre o valor inicialmente emprestado. E a margem é quanto da sua renda poderá ser destinada para o pagamento automático da dívida. Por lei, esse valor não pode ser maior que 40% do salário ou benefício.

Antes da decisão do governo federal, os beneficiários de auxílios de combate à extrema pobreza, como o Bolsa Família, podiam assinar contratos com margem máxima, de até 40%. Além da margem, também foi reduzido o teto de juros, de 3,5% para 2,5%.

O empréstimo consignado é procurado por muitas famílias de baixa renda pelos juros mais baixos, a não exigência de avalista (um terceiro que assuma o risco da dívida) e possibilidade de associá-lo a benefícios previdenciários e salários. 

A modalidade, criada para atender a esse público, foi liberada para contas de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, de R$ 600, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Durante as eleições presidenciais, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu vitorioso do pleito, classificou a medida de eleitoreira.

Em janeiro, a contratação de empréstimo na Caixa Econômica Federal através do Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, foi suspensa. A Caixa afirmou na ocasião que era necessário um “redesenho do produto”.

O ano de 2022 fechou com números recordes de endividamento entre as famílias brasileiras, e se manteve estável em janeiro, com índices alarmantes: 78% delas tinham dívidas, atrasadas ou não, e 29,9% estão inadimplentes, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens (CNC). As dívidas estão, na sua maioria, no nome de mulheres com menos de 35 anos e ensino médio incompleto.